Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Adiel Fernandes de Oliveira;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 5088 10/04/2025 "Dispõe sobre a prioridade de contratação de serviços e produtos para a realização dos eventos organizados pela Prefeitura de Ipatinga, priorizando a contratação das vítimas da tragédia das chuvas, que ocorrida em 12 de janeiro de 2025, e dá outras providências." - Vigente
Lei 5077 09/04/2025 "Dispõe sobre a garantia da liberdade religiosa no Município de Ipatinga e dá outras providências.". - Vigente
Lei 5007 06/11/2024 "Dispõe sobre denominação de prédio público." - Vigente
Lei 4967 21/08/2024 "Dispõe sobre a instituição dos eventos Corrida do Senhor do Bonfim e Jubileu do Senhor do Bonfim, incluindo-os no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ipatinga e dá outras providências." - Vigente
Lei 4899 29/05/2024 "Institui o "Dia Florescer da Autoestima da Mulher" no município de Ipatinga/MG" - Vigente
Lei 4831 27/02/2024 "Declara de Utilidade Pública Municipal o "Museu Jornal Resenha Região Metropolitana do Vale do Aço"." - Vigente
Lei 4812 08/01/2024 "Institui no Calendário Oficial do Município de Ipatinga a "Festa do Cavalo e exposição agropecuária de Ipatinga"." - Vigente
Lei 4765 30/11/2023 "Institui a Semana Municipal de Prevenção ao Acidente Doméstico no âmbito do município de Ipatinga e dá outras providências." - Vigente
Lei 4754 28/11/2023 "Dispõe Sobre Denominação de Viaduto." - Vigente
Lei 4656 02/08/2023 "Dispõe sobre denominação de via pública." - Vigente
Resolução 1232 28/07/2023 "Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Douglas Barros Ribeiro." - Vigente
Resolução 1233 28/07/2023 "Concede Medalha do Jamil Selim de Sales ao Senhor José Manoel Martins." - Vigente
Resolução 1234 28/07/2023 "Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Paulo Natal Rodrigues Adão Júnior." - Vigente
Lei 4636 10/07/2023 "Dispõe sobre denominação de via pública." - Vigente
Emenda Lei Orgânica 31 21/06/2023 "Modifica-se o artigo. 163-A da Lei Orgâ-nica do Município." - Vigente
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