Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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  2. Consulta de Normas Jurídicas
Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Fábio Pereira dos Santos;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 3403 03/11/2014 "Dispõe sobre a preferência, para pessoas com deficiência física, na aquisição de unidades habitacionais populares". - Vigente
Emenda Lei Orgânica 25 24/09/2014 EMENDA Nº 25 À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IPATINGA "Acrescenta parágrafo ao art. 54 da Lei Orgânica do Município de Ipatinga". - Vigente
Lei 3349 04/06/2014 "Dispõe sobre denominação de via pública." - Vigente
Lei 3342 20/05/2014 "Dispõe sobre denominação de via pública." - Vigente
Resolução 686 28/04/2014 "Concede o Título de Cidadão Honorário Senhor Aécio Neves da Cunha". - Vigente
Resolução 690 28/04/2014 "Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor João Pimenta da Veiga Filho". - Vigente
Resolução 709 28/04/2014 "Concede a Medalha Jamil Selim de Sales ao Senhor Heraldo Rocha Filho". - Vigente
Lei 3327 14/04/2014 "Garante ao deficiente visual o direito de receber correspondência, documentos e boletos de pagamento de suas contas de água, energia e telefonia confeccionados em braile" - Vigente
Lei 3321 02/04/2014 "Dispõe sobre denominação de via pública." - Vigente
Lei 3324 02/04/2014 "Dispõe sobre denominação de via pública." - Vigente
Resolução 681 26/02/2014 "Dispõe sobre a recomposição do valor dos subsídios dos Vereadores". - Vigente
Lei 3304 10/01/2014 "Dispõe sobre denominação de via e dá outras providências." - Vigente
Lei 3299 09/01/2014 "Dispõe sobre denominação de via pública." - Vigente
Lei 3300 09/01/2014 "Dispõe sobre denominação de via pública no Distrito de Barra Alegre." - Vigente
Resolução 675 26/12/2013 "Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Ivaldo Maia." - Vigente
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