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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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2024;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Decreto 11132 26/06/2024 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 422.438,00 (quatrocentos e vinte e dois mil e quatrocentos e trinta e oito reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11133 26/06/2024 "Dispõe sobre o funcionamento da Comissão Corregedora Permanente - CCP." Vigente
Decreto 11134 26/06/2024 "Dispõe sobre a nomeação, em substituição, de membros para composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ipatinga - CMDCA." Vigente
Lei 4918 25/06/2024 "Declara de Utilidade Pública Municipal o Sindicato dos Produtores Rurais de Ipatinga." - Vigente
Lei 4919 25/06/2024 "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 6.740.414,59 (seis milhões e setecentos e quarenta mil e quatrocentos e quatorze reais e cinquenta e nove centavos), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Decreto 11131 25/06/2024 "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 855.546,73 (oitocentos e cinquenta e cinco mil, quinhentos e quarenta e seis reais e setenta e três centavos), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11130 25/06/2024 "Autoriza baixa patrimonial de bens móveis que menciona." Vigente
Decreto 11129 24/06/2024 "Regulamenta os procedimentos para a nomeação de servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão integrantes da estrutura organizacional da Controladoria-Geral do Município - CGM, nos termos da Lei Municipal n.º 4.913 de 21 de junho de 2024." Vigente
Lei 4913 21/06/2024 "Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Municipal e a reestruturação orgânica da Controladoria-Geral do Município - CGM." - Vigente
Lei 4914 21/06/2024 "Dispõe sobre a destinação de recursos, a título de auxílios, para entidades privadas sem fins lucrativos que menciona." - Vigente
Lei 4915 21/06/2024 "Dispõe sobre a destinação de recursos, a título de subvenções sociais, para entidades privadas sem fins lucrativos que menciona." - Vigente
Lei 4916 21/06/2024 "Dispõe sobre a destinação de recursos, a título de contribuições, à CIA - Centro de Integração Autista - Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Ipatinga." - Vigente
Lei 4917 21/06/2024 "Altera o item I - Secretaria Municipal de Educação, integrante do Anexo - Subvenções Sociais, da Lei Municipal n. º 4.818, de 30 de janeiro de 2024.". - Vigente
Decreto 11126 21/06/2024 "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 74.000,00 (setenta e quatro mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11121 20/06/2024 "Regulamenta a área verde de proteção especial denominada Parque Samambaia, criada pela Lei Municipal n.º 3.350, de 12 de junho de 2014." Vigente
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