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Consulta de Normas Jurídicas
Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO
acesse aqui.
Palavra-chave:
Data Sanção - De:
Até:
Tipo:
Tipo da Norma
Decreto
Decreto Legislativo
Emenda Lei Orgânica
Lei
Lei Orgânica
Parecer do TCE-MG
Resolução
Autor:
Número:
Ano:
Limpar
Tipo:
Lei
Exibindo 2146 a 2160 de 5032 registros
Norma
Dt Sanção
Ementa
Status
Lei 2852
15/03/2011
"Dispõe sobre atendimento do Programa de Saúde da Família - PSF nas creches conveniadas com a Prefeitura Municipal de Ipatinga."
-
Autor: Nardyello Rocha de Oliveira,
Vigente
Lei 2846
11/03/2011
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de bebedouros com água gelada nos locais que menciona."
-
Autor: Nilton Manoel,
Vigente
Lei 2847
11/03/2011
"Dispõe sobre a fixação de cartaz orientador sobre a cobertura do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores em Via Terrestre - DPVAT nos locais que menciona e dá outras providências."
-
Autor: Nardyello Rocha de Oliveira,
Vigente
Lei 2848
11/03/2011
"Estabelece a obrigatoriedade do uso de copo descartável ecológico biodegradável, em todas as instalações dos Órgãos Públicos e suas Concessionárias de serviços deste Município."
-
Autor: Maria do Amparo Maia Araújo,
Vigente
Lei 2849
11/03/2011
"Institui no Município de Ipatinga o Dia Municipal em Memória das Vítimas de Trânsito."
-
Autor: César Custódio da Silva,
Vigente
Lei 2850
11/03/2011
"Altera Lei Municipal nº 2.071, de 22 de junho de 2004, que autoriza desafetação e alienação de áreas públicas."
-
Autor: Executivo - Robson Gomes da Silva,
Vigente
Lei 2851
11/03/2011
"Reajusta os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Ipatinga e dá outras providências."
-
Autor: Mesa Diretora 2011/2012: Nardyello, Agnaldo, Roberto Carlos e Nilsinho,
Vigente
Lei 2843
10/03/2011
"Dá denominação a via pública."
-
Autor: Roberto Carlos Muniz,
Vigente
Lei 2844
10/03/2011
"Estabelece a obrigatoriedade de supermercados, hipermercados e estabelecimentos afins de divulgarem, de modo destacado e juntamente com a publicidade, o prazo de validade dos produtos promocionais, e dá outras providências".
-
Autor: Roberto Carlos Muniz,
Vigente
Lei 2845
10/03/2011
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de cadeiras de rodas nos locais que menciona e dá outras providências."
-
Autor: Nilton Manoel,
Vigente
Lei 2841
04/03/2011
"Altera a Lei nº 2.297, de 23 de maio de 2007, que autoriza outorga de concessão onerosa de uso para exploração dos bares do Estádio Municipal Engenheiro Epaminondas Mendes Brito."
-
Autor: Executivo - Robson Gomes da Silva,
Vigente
Lei 2842
04/03/2011
"Altera a Lei nº 2.580, de 10 de setembro de 2009, que autoriza outorga de concessão onerosa de uso para exploração dos placares eletrônicos do Estádio Municipal Engenheiro Epaminondas Mendes Brito e Ginásio Coberto do Centro Esportivo e Cultural 7 de Outubro Ely Amâncio de Oliveira."
-
Autor: Executivo - Robson Gomes da Silva,
Vigente
Lei 2838
03/03/2011
"Proíbe os profissionais de saúde que atuam no âmbito do Município de Ipatinga de utilizarem qualquer equipamento de proteção individual fora do ambiente de trabalho, e dá outras providências."
-
Autor: Nardyello Rocha de Oliveira,
Vigente
Lei 2839
03/03/2011
"Cria incentivo financeiro para os servidores lotados na Unidade Administrativa do Pronto Socorro Municipal/Hospital Municipal e dá outras providências."
-
Autor: Executivo - Robson Gomes da Silva,
Vigente
Lei 2840
03/03/2011
"Altera a Lei Municipal nº 2.831 de 21 de janeiro de 2011, aumentando e incluindo repasse, a título de subvenções sociais e contribuições, às entidades privadas sem fins lucrativos que menciona."
-
Autor: Executivo - Robson Gomes da Silva,
Vigente
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