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Consulta de Normas Jurídicas
Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO
acesse aqui.
Palavra-chave:
Data Sanção - De:
Até:
Tipo:
Tipo da Norma
Decreto
Decreto Legislativo
Emenda Lei Orgânica
Lei
Lei Orgânica
Parecer do TCE-MG
Resolução
Autor:
Número:
Ano:
Limpar
Tipo:
Lei
Exibindo 2266 a 2280 de 5032 registros
Norma
Dt Sanção
Ementa
Status
Lei 2735
12/08/2010
"Dispõe sobre o rateio dos honorários advocatícios devidos nas causas de qualquer natureza em que a Administração Direta e Indireta do Município de Ipatinga seja interessada, e dá outras providências."
-
Autor: Executivo - Robson Gomes da Silva,
Vigente
Lei 2730
29/07/2010
"Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar, até o valor de R$ 24.877.000,00 (vinte e quatro milhões, oitocentos e setenta e sete mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente e dá outras providências."
-
Autor: Executivo - Robson Gomes da Silva,
Vigente
Lei 2731
29/07/2010
"Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar, até o valor de R$ 10.593.000,00 (dez milhões, quinhentos e noventa e três mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente e dá outras providências."
-
Autor: Executivo - Robson Gomes da Silva,
Vigente
Lei 2732
29/07/2010
"Dispõe sobre o repasse, a título de subvenção social, à entidade privada sem fins lucrativos que menciona"
-
Autor: Executivo - Robson Gomes da Silva,
Vigente
Lei 2733
29/07/2010
"Dispõe sobre o repasse, a título de subvenção social, à entidade privada sem fins lucrativos que menciona."
-
Autor: Executivo - Robson Gomes da Silva,
Vigente
Lei 2734
29/07/2010
"Dispõe sobre o repasse, a título de subvenção social, à entidade privada sem fins lucrativos que menciona."
-
Autor: Executivo - Robson Gomes da Silva,
Vigente
Lei 2726
20/07/2010
"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências."
-
Autor: Executivo - Robson Gomes da Silva,
Vigente
Lei 2727
20/07/2010
"Dispõe sobre denominação do Loteamento Bairro Recanto."
-
Autor: Executivo - Robson Gomes da Silva,
Vigente
Lei 2728
20/07/2010
"Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que prestam serviços no Município de Ipatinga que utilizam roçadeiras ou similares destinadas ao corte, aparo e capina, a utilização de rede de proteção."
-
Autor: Sebastião Ferreira Guedes,
Vigente
Lei 2729
20/07/2010
"Institui programa de orientação e proibição do plantio de plantas espinhosas e venenosas em logradouros públicos no Município de Ipatinga."
-
Autor: José Geraldo,
Vigente
Lei 2725
12/07/2010
"Cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências."
-
Autor: Executivo - Robson Gomes da Silva,
Vigente
Lei 2724
05/07/2010
"Dispõe sobre a restrição do uso de telefone móvel no interior das agências bancárias e instituições similares no Município de Ipatinga, na forma que especifica."
-
Autor: Nardyello Rocha de Oliveira,
Vigente
Lei 2723
05/07/2010
"Institui a obrigatoriedade de instalação de placas identificadoras em método braile nas repartições públicas municipais na forma que especifica."
-
Autor: Maria do Amparo Maia Araújo,
Vigente
Lei 2722
29/06/2010
"Reajusta a tabela de vencimentos dos professores da rede pública municipal de ensino de Ipatinga e dá outras providências."
-
Autor: Executivo - Robson Gomes da Silva,
Vigente
Lei 2719
17/06/2010
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema de aquecimento de água por meio do aproveitamento da energia solar em prédios públicos no Município de Ipatinga, e dá outras providências."
-
Autor: Saulo Manoel da Silveira,
Vigente
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