Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Lei
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 2417 28/03/2008 "Altera as Leis n.º 1.345, de 22 de setembro de 1994 e 1.580, de 18 de março de 1998." - Revogada
Lei 2418 28/03/2008 "Cria o cargo de Condutor Socorrista." - Vigente
Lei 2419 28/03/2008 "Cria os empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, e dá outras providências. " - Vigente
Lei 2420 28/03/2008 "Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.425.800,00 (um milhão, quatrocentos e vinte e cinco mil e oitocentos reais) para a inclusão de elementos de despesas e projetos/atividades no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 2421 28/03/2008 "Altera a Lei 2.401, de 27 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a destinação de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos, à título de subvenção social." - Vigente
Lei 2422 28/03/2008 "Altera a Lei nº 2.401, de 27 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a destinação de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos, à título de subvenção social." - Vigente
Lei 2423 28/03/2008 "Altera a Lei 2.401, de 27 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a destinação de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos, à título de subvenção social." - Vigente
Lei 2424 28/03/2008 "Dispõe sobre destinação de recursos, a título de subvenção social, para a entidade Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Ipatinga - ASCARI." - Vigente
Lei 2425 28/03/2008 "Reorganiza e consolida o Sistema de Carreiras dos Servidores Públicos Administrativos da Câmara Municipal de Ipatinga, estabelece padrões e valores de vencimentos e de remuneração para os mesmos e dá outras providências." - Vigente
Lei 2414 26/03/2008 "Reajusta Tabela de Vencimentos dos Servidores da Prefeitura Municipal de Ipatinga e dispõe sobre concessão de auxílio alimentação". - Vigente
Lei 2415 26/03/2008 "Reajusta Tabelas de Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Ipatinga, dispõe sobre auxílio alimentação e dá outras providências." - Vigente
Lei 2412 25/03/2008 "Dispõe sobre alteração de nome de via pública no Centro da Cidade." - Vigente
Lei 2413 25/03/2008 "Dá denominação à Praça Pública situada no Bairro Chácaras Oliveiras do Município de Ipatinga." - Vigente
Lei 2409 06/03/2008 "Dispõe sobre destinação de recursos, para a entidade Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua - MNMMR." - Vigente
Lei 2410 06/03/2008 "Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) para a inclusão de projeto/atividade no Orçamento vigente." - Vigente
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