Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Lei
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 2262 28/12/2006 "Institui o Programa de Horta Comunitária no Município de Ipatinga e dá outras providências" - Vigente
Lei 2263 28/12/2006 "Autoriza a Cessão de Uso de bem imóvel a AMASPOLC - Associação Metropolitana do Vale do Aço de Assistência aos Servidores Ligados a Atividade Policial Civil e dá outras providências". - Revogada
Lei 2264 28/12/2006 "Dispõe sobre a destinação de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos, à título de subvenção social." - Vigente
Lei 2265 28/12/2006 "Dispõe sobre a destinação de recursos para pessoas físicas, à título de auxílios financeiros." - Vigente
Lei 2266 28/12/2006 "Dispõe sobre as transferências voluntárias e a destinação de recursos para entidades privadas, à título de contribuições e de auxílios." - Vigente
Lei 2267 28/12/2006 "Dispõe sobre a concessão de subvenção social a Associação Atlética Aciaria." - Vigente
Lei 2268 28/12/2006 "Declara de utilidade pública o CONSEP - Conselho Comunitário de Segurança Pública do Setor IV." - Vigente
Lei 2252 26/12/2006 "Dispõe sobre denominação de Ruas e Praça no Condomínio Village Nobre, no Bairro Cidade Nobre, Ipatinga/MG." - Vigente
Lei 2253 26/12/2006 "Dispõe sobre denominação de Logradouro Público." - Vigente
Lei 2254 26/12/2006 "Dispõe sobre denominação da Praça, situada na Rua Saigon, ao final da Rua Acapulco, Morro São Francisco, Bairro Bethânia". - Vigente
Lei 2251 13/12/2006 "Altera a Lei Municipal nº 375, de 2 de maio de 1972, que "Institui o Código de Polícia Administrativa no Município de Ipatinga e dá outras providências." - Vigente
Lei 2249 04/12/2006 "Altera a Lei 2.172, de 10 de março de 2006, que dispõe sobre a concessão de subvenção social a entidades privadas, sem fins lucrativos nas áreas de assistência social, educação, cultura, esporte e outros." - Vigente
Lei 2248 29/11/2006 "Autoriza o Município a proceder ao repasse de recursos financeiros a Associação Atlética Aciaria para financiamento do projeto "Participação do Campeonato Mineiro Infantil/Juvenil fase final e Campeonato Brasileiro de Futsal (Sub 11 e 13)"." - Vigente
Lei 2246 28/11/2006 "Declara de utilidade pública a Associação dos Feirantes de Ipatinga - AFI." - Vigente
Lei 2247 28/11/2006 "Altera a Lei Municipal nº 2.038, de 23 de dezembro de 2003, que "inclui no calendário de comemorações do Município o evento "Dia da Marcha para Jesus." - Vigente
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