Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta 12 às 18h
Início do conteúdo
  1. Home
  2. Consulta de Normas Jurídicas
Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Lei
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 2169 06/03/2006 "Dispõe sobre denominação de conjunto habitacional no Bairro Bom Jardim e altera nomenclatura de ruas." - Vigente
Lei 2170 06/03/2006 "Aprova o Plano Decenal Municipal de Educação de Ipatinga e dá outras providências." - Vigente
Lei 2171 06/03/2006 "Altera a Lei nº 494, de 27 de dezembro de 1974. " - Vigente
Lei 2167 02/03/2006 "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 11.909.000,00 (onze milhões e novecentos e nove mil reais) para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 2168 02/03/2006 "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 6.304.000,00 (seis milhões, trezentos e quatro mil reais) para cobertura de despesas referentes à criação do Projetos/atividades: Financiamento do BNDES da Secretaria Municipal de Fazenda, Ações Educativas Complementares - FN (...) - Vigente
Lei 2163 11/01/2006 "Cria o "Programa de Medidas Sócio-Educativas de Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade". - Revogada
Lei 2164 11/01/2006 "Cria o "Programa de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual de Criança e Adolescente". - Revogada
Lei 2165 11/01/2006 "Cria o "Programa de Orientação e Apoio Sócio-Familiar". - Vigente
Lei 2166 11/01/2006 "Dispõe sobre consignação em folha de pagamento de servidor público ativo, inativo e pensionista do Município de Ipatinga, para fins de empréstimo." - Vigente
Lei 2166 11/01/2006 Parte vetada pelo Prefeito Municipal do Projeto de Lei n.º 65/05, que "Dispõe sobre consignação em folha de pagamento de servidor público ativo, inativo e pensionista do Município de Ipatinga, para fins de empréstimo". O veto foi apreciado e rejeitado pela Câmara Municipal de Ipatinga. - Vigente
Lei 2161 30/12/2005 "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 430.000,00 (quatrocentos e trinta mil reais) para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 2162 30/12/2005 "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 323.605,00 (trezentos e vinte três mil e seiscentos e cinco reais) para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 2158 29/12/2005 "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ipatinga para o exercício financeiro de 2006 e dá outras providências." - Vigente
Lei 2159 29/12/2005 "Aprova o Plano Plurianual de Investimentos do Município de Ipatinga para o período de 2006 a 2009." - Vigente
Lei 2160 28/12/2005 "Autoriza a outorga de Concessão de Direito Real de Uso de imóveis no Bairro Planalto para implementação, através da Caixa Econômica Federal, do Programa Crédito Solidário." - Vigente
Início do rodapé