Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Lei
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 2083 27/08/2004 "Dispõe sobre a homologação e denominação do novo edifício sede do Poder Legislativo do Município de Ipatinga". - Vigente
Lei 2084 27/08/2004 "Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 494, de 27 de dezembro de 1974, que "contém o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Ipatinga ". - Vigente
Lei 2085 27/08/2004 "Dispõe sobre a implantação do sistema de Sinalização Onda Verde e dá outras providências." - Vigente
Lei 2080 09/08/2004 "Dispõe sobre a colocação de revestimento de proteção às redes de distribuição de energia elétrica de alta tensão." - Vigente
Lei 2078 05/08/2004 "Altera a Lei Municipal nº 1.935, de 5 de julho de 2002, que dá denominação a logradouro público no Bairro Taúbas." - Vigente
Lei 2079 05/08/2004 "Altera dispositivo da Lei nº 1.783, de 13 de junho de 2000, que dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Planalto II." - Vigente
Lei 2075 27/07/2004 "Autoriza o Município de Ipatinga a promover pesquisa para investigação de paternidade através de método DNA, nos casos que especifica". - Vigente
Lei 2076 27/07/2004 "Dispõe sobre a proibição do trânsito de bicicletas nas pistas de caminhada do Parque Ipanema e dá outras providências." - Vigente
Lei 2077 27/07/2004 "Autoriza o Poder Executivo a criar a Secretaria Municipal de Turismo e Esportes". - Vigente
Lei 2074 23/07/2004 "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 14.380.000,00 (quatorze milhões, trezentos e oitenta mil reais) para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 2073 29/06/2004 "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2005." - Vigente
Lei 2072 28/06/2004 "Dispõe sobre a publicação de fotografias e dados de pessoas desaparecidas nas guias do IPTU e nas notificações de infração de trânsito." - Inconstit.
Lei 2071 22/06/2004 "Autoriza desafetação e alienação de áreas públicas." - Vigente
Lei 2070 17/06/2004 "Altera dispositivos da Lei nº 797, de 28 de junho de 1983, que "declara de utilidade pública a Guarda Mirim de Ipatinga". - Vigente
Lei 2069 14/06/2004 "Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.003, de 03 de agosto de 2003,que "dispõe sobre a instalação e equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água e dá outras providências"." - Vigente
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