Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Lei
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 2051 29/03/2004 "Dispõe sobre denominação de praça pública no Bairro Veneza II." - Vigente
Lei 2052 29/03/2004 "Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas." - Vigente
Lei 2053 29/03/2004 "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais) para cobertura de despesas referentes à execução do Convênio nº 62.1.3.357/03, firmado com a Secretaria Estadual de Educação." - Vigente
Lei 2048 09/03/2004 "Desafeta área pública e autoriza alienação de imóvel." - Vigente
Lei 2049 09/03/2004 "Altera composição do Conselho de Gestão Colegiada da APA IPANEMA." - Vigente
Lei 2050 09/03/2004 "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 656.876,43 (seiscentos e cinqüenta e seis mil, oitocentos e setenta e seis reais e quarenta três centavos) para execução do Convênio/ME/PMI-MG/Nº 135/2003." - Vigente
Lei 2047 08/03/2004 "Autoriza o Executivo a implementar o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH, através da Caixa Econômica Federal, a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências." - Vigente
Lei 2045 05/03/2004 "Revoga Lei Municipal nº 1.890, de 12 de dezembro de 2001, que "Dispõe sobre a fixação dos níveis de vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo de Ipatinga." - Vigente
Lei 2046 05/03/2004 "Desafeta área pública, autoriza alienação de imóvel." - Vigente
Lei 2044 20/01/2004 "Altera Lei nº 2.017, de 06 de outubro de 2003 e dá outras providências." - Vigente
Lei 2043 06/01/2004 "Altera e dá denominação a vias públicas do Distrito de Barra Alegre." - Vigente
Lei 2039 05/01/2004 "Dá denominação a via pública no Bairro Vila Celeste." - Vigente
Lei 2040 05/01/2004 "Dispõe sobre denominação de via pública no Bairro Bethânia." - Vigente
Lei 2041 05/01/2004 "Dispõe sobre denominação de via pública no Bairro Bethânia." - Vigente
Lei 2042 05/01/2004 "Declara de utilidade pública a Creche Comunitária Centro Educacional e Vida - CEV." - Vigente
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