Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Lei
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 1921 22/05/2002 "Altera valores de subsídios fixados pela Lei nº 1.630, de 25 de agosto de l998." - Vigente
Lei 1920 16/05/2002 "Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Centros de Formação de Condutores - CFC do Município disporem de pelo menos um veículo adaptado para atender aos portadores de deficiência física." - Vigente
Lei 1918 09/05/2002 "Altera denominação de via pública no Bairro Pedra Branca." - Vigente
Lei 1919 09/05/2002 "Dá denominação a praça pública no Bairro Cidade Nobre." - Vigente
Lei 1917 07/05/2002 "Dispõe sobre a afixação de cartazes contendo endereço e número de telefones do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços estabelecidos no Município de Ipatinga e dá outras providências." - Vigente
Lei 1915 03/05/2002 "Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências." - Vigente
Lei 1916 03/05/2002 "Altera dispositivos da Lei nº 93/67, que declara de utilidade pública o Lar Evangélico da Infância Desamparada (LEIDE)." - Vigente
Lei 1912 25/04/2002 "Dispõe sobre concessão de abono, reajusta Tabela de Vencimentos e dá outras providências." - Vigente
Lei 1913 25/04/2002 "Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais de Ipatinga." - Vigente
Lei 1914 25/04/2002 "Declara de utilidade pública a Loja Maçônica Aldeia dos Essênios." - Vigente
Lei 1909 24/04/2002 "Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 84.775,11 (oitenta e quatro mil, setecentos e setenta e cinco reais e onze centavos) para cobertura de despesas de Convênio firmado com a Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais.". - Vigente
Lei 1910 24/04/2002 "Autoriza a abertura de Créditos Adicionais." - Vigente
Lei 1911 24/04/2002 "Cria o Programa "Saúde e Família" no Município de Ipatinga." - Vigente
Lei 1908 26/02/2002 "Altera dispositivo da Lei nº 494, de 27 de dezembro de 1974, e dá outras providências." - Vigente
Lei 1906 25/02/2002 "Altera dispositivo da Lei nº 992, de 03 de julho de l987, que "Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores dos Bairros Iguaçu e Game - AMIG." - Vigente
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