Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Lei
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 1828 22/02/2001 "Declara de utilidade pública a Associação Ação Social Pela Vida". - Vigente
Lei 1829 22/02/2001 "Dispõe sobre criação de Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI e dá outras providências." - Vigente
Lei 1830 22/02/2001 "Altera Lei nº 1.610, de 01 de julho de 1998". - Revogada
Lei 1831 22/02/2001 "Autoriza o Poder Executivo conceder a exploração dos serviços públicos de limpeza e coleta de lixo no Município de Ipatinga e dá outras providências"'. - Vigente
Lei 1826 11/01/2001 "Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Suplementares e dá outras providências." - Vigente
Lei 1827 11/01/2001 "Cria o Conselho de Alimentação Escolar do Município de Ipatinga e dá outras providências." - Vigente
Lei 1825 08/01/2001 "Dispõe sobre denominação de praça pública no Bairro Cidade Nobre." - Vigente
Lei 1824 02/01/2001 "Declara de utilidade pública a Associação Nossa Senhora das Vitórias". - Vigente
Lei 1820 27/12/2000 "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 14.866,21 (Quatorze mil, oitocentos e sessenta e seis reais e vinte e um centavos) para despesas com atendimento ao Convênio nº 95304/2000 celebrado com o Ministério de Educação, através do Fundo Nacional de Desenvolvimento d (...) - Vigente
Lei 1821 27/12/2000 "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 30.581,92 (Trinta mil, quinhentos e oitenta e um reais e noventa e dois centavos) para despesas com atendimento ao Convênio nº 95235/2000 celebrado com o Ministério de Educação, através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da (...) - Vigente
Lei 1822 27/12/2000 "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 30.189,03 (Trinta mil, cento e oitenta e nove reais e três centavos) para despesas com atendimento ao Convênio nº 95374/2000 celebrado com o Ministério de Educação, através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (...) - Vigente
Lei 1823 27/12/2000 "Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Ipatinga para o exercício financeiro de 2001 e dá outras providências." - Vigente
Lei 1819 26/12/2000 "Altera dispositivos da Lei nº 1.388, de 31 de maio de 1995, que dispõe sobre denominação de Escola Pública Municipal." - Vigente
Lei 1813 21/12/2000 "Estabelece prioridade de atendimento médico aos idosos na rede municipal de saúde". - Revogada
Lei 1814 21/12/2000 "Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 1.748, de 17 de janeiro de 2000, que dispõe sobre a obrigatoriedade de medidas de prevenção para criadouros do Mosquito Aedes Aegypti e Aedes Albopictus e dá outras providências". - Vigente
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