Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta 12 às 18h
Início do conteúdo
  1. Home
  2. Consulta de Normas Jurídicas
Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Lei
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 1679 04/05/1999 "Dispõe sobre a obrigatoriedade de adaptação dos veículos de transporte coletivo urbano do Município para acesso de pessoas portadoras de necessidades especiais." - Vigente
Lei 1680 04/05/1999 "Altera dispositivo da Lei nº 1662, de 30 de dezembro de 1998." - Vigente
Lei 1681 04/05/1999 "Concede anistia a edificações irregulares no Município de Ipatinga e dá outras providências." - Expirada
Lei 1682 04/05/1999 "Dispõe sobre à gratuidade para pessoas portadoras de deficiências nos transportes coletivos do Município." - Vigente
Lei 1677 28/04/1999 "Desafeta área pública, autoriza permuta de imóvel com a USIMINAS e dá outras providências." - Vigente
Lei 1678 28/04/1999 "Declara de utilidade pública o Núcleo Assistencial do Canaã - NAC." - Vigente
Lei 1676 27/04/1999 "Institui o feriado municipal de 29 de abril." - Vigente
Lei 1673 16/04/1999 "Altera dispositivo da Lei nº 1.555, de 17 de novembro de 1997, que dispõe sobre critérios para denominação de logradouros, obras, serviços e monumentos públicos e dá outras providências." - Revogada
Lei 1674 16/04/1999 "Dispõe sobre denominação do Estádio de Malha de Centro Esportivo e Cultural Sete de Outubro, suas Quadras, e dá outras providências." - Vigente
Lei 1675 16/04/1999 "Dispõe sobre denominação de logradouro público." - Vigente
Lei 1672 15/04/1999 "Altera denominação de Escola Municipal." - Vigente
Lei 1667 12/04/1999 "Institui o Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR e dá outras providências." - Vigente
Lei 1668 12/04/1999 "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências." - Vigente
Lei 1669 12/04/1999 "Cria cargo de Secretário de Estabelecimento de Ensino." - Vigente
Lei 1670 12/04/1999 "Determina o plantio de árvores frutíferas nas Escolas e dá outras providências." - Vigente
Início do rodapé