Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Lei
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 1562 19/12/1997 "Autoriza o Poder Executivo a realizar Operações de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária". - Vigente
Lei 1559 11/12/1997 "Autoriza o Executivo Municipal a realizar permuta de imóveis". - Vigente
Lei 1558 10/12/1997 "Aprova o Plano Plurianual de Investimentos do Município de Ipatinga para o triênio de 1.998 a 2.000". - Vigente
Lei 1557 09/12/1997 "Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Ipatinga para o exercício financeiro de 1998 e dá outras providências". - Vigente
Lei 1553 17/11/1997 "Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores da Estrada de Taúbas - AMOREST". - Vigente
Lei 1554 17/11/1997 "Declara de Utilidade Pública a Creche Doce Lar". - Vigente
Lei 1555 17/11/1997 "Dispõe sobre critérios para denominação de logradouros, obras, serviços e monumentos públicos e dá outras providências". - Revogada
Lei 1556 17/11/1997 "Dispõe sobre a instalação de placas identificadoras da nomenclatura dos logradouros públicos e dá outras providências". - Revogada
Lei 1551 04/11/1997 "Dispõe sobre denominação de via pública do Bairro Córrego Novo". - Vigente
Lei 1552 04/11/1997 "Dispõe sobre a fabricação e instalação, no Município, de coletores de lixo de mão em pontos determinados e dá outras providências". - Vigente
Lei 1550 31/10/1997 "Extingue a contribuição do Município de Ipatinga para o PASEP - Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público". - Vigente
Lei 1549 29/10/1997 "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.691.500,00 (cinco milhões, seiscentos e noventa e um mil e quinhentos reais) para reforço de dotações diversas, consignadas no orçamento vigente. - Vigente
Lei 1547 24/10/1997 "Desafeta área pública e autoriza o Executivo Municipal e alienar imóveis". - Vigente
Lei 1548 24/10/1997 "Desafeta área pública e autoriza o Executivo Municipal a alienar imóveis". - Vigente
Lei 1546 20/10/1997 "Declara de utilidade pública a Creche Lar Escola da Caridade". - Vigente
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