Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Lei
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 1500 22/01/1997 "Autoriza contratação de serviços essenciais na área de saúde". - Vigente
Lei 1498 20/01/1997 "Autoriza o Poder Executivo a realizar Operações de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária". - Vigente
Lei 1499 20/01/1997 "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 9.150.000,00 (nove milhões, cento e cinquenta mil reais) para reforço de dotações diversas, consignadas no orçamento vigente". - Vigente
Lei 1497 16/01/1997 "Altera dispositivo da Lei nº 1.386, de 15 de maio de 1995". - Vigente
Lei 1493 03/01/1997 "Declara de utilidade pública a Associação de Moradores da Comunidade Dom Oscar Romero - AMCDOR". - Vigente
Lei 1494 03/01/1997 "Dispõe sobre a proibição de revistas íntimas e dá outras providências". - Vigente
Lei 1495 03/01/1997 "Declara de utilidade pública a Casa de Apoio à Criança e ao Adolescente "Oficina de Sonhos". - Vigente
Lei 1496 03/01/1997 "Declara de utilidade pública a Subseção de Ipatinga da Associação Brasileira de Odontologia". - Vigente
Lei 1492 31/12/1996 "Dispõe sobre criação de cargos e altera Anexo I da Lei nº 1.382, de 06 de abril de 1.995 e dá outras providências". - Vigente
Lei 1491 27/12/1996 "Dispõe sobre denominação do Centro de Produção Agropecuária de Ipatinga". - Vigente
Lei 1489 20/12/1996 "Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Ipatinga para exercício financeiro de 1.997 e dá outras providências". - Vigente
Lei 1490 20/12/1996 "Aprova o Plano Plurianual de Investimento do Município de Ipatinga para o triênio de 1.997 e 1.999". - Vigente
Lei 1487 18/12/1996 "Dispõe sobre abono salarial". - Vigente
Lei 1488 18/12/1996 "Autoriza prorrogação de contratos de serviços essenciais na área de saúde". - Vigente
Lei 1486 20/11/1996 "Estabelece penalidades aos estabelecimentos que abrigarem crianças e adolescentes desacompanhados dos Pais ou Responsáveis". - Revogada
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