Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Lei
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 1485 18/11/1996 "Dispõe sobre desafetação de área pública e autoriza sua doação". - Vigente
Lei 1484 14/11/1996 "Homologa Convênio celebrado entre o Município de Ipatinga e o Instituto Nacional da Previdência Social". - Vigente
Lei 1483 11/11/1996 "Institui o Código de Saúde do Município de Ipatinga". - Vigente
Lei 1479 07/11/1996 "Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Bairro Ideal - AMBI". - Vigente
Lei 1480 07/11/1996 "Dispõe sobre denominação de campo de futebol". - Vigente
Lei 1481 07/11/1996 "Declara de Utilidade Pública o Fórum Permanente de Educação e Cultura Popular de Ipatinga - FOPEP". - Vigente
Lei 1482 07/11/1996 "Declara de Utilidade Pública a Comunidade Espírita Amor e Luz - CEAL". - Vigente
Lei 1478 31/10/1996 "Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 4.400.000,00 - (quatro milhões e quatrocentos mil reais), para atendimento do Sistema de Gestão Semi-Plena das Ações de Saúde e dá outras providências". - Vigente
Lei 1477 24/10/1996 "Autoriza DAÇÃO EM PAGAMENTO, ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, de um imóvel urbano a ser construído em terreno de propriedade daquela autarquia, para compensação parcial dos débitos previdenciários e dá outras providências". - Vigente
Lei 1476 14/10/1996 "Dispõe sobre denominação de Estádio de Futebol". - Vigente
Lei 1475 30/09/1996 "Dispõe sobre a política de proteção, conservação e melhoria do meio ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências". - Vigente
Lei 1474 06/09/1996 "Dá denominação à Biblioteca Pública Municipal". - Vigente
Lei 1473 27/08/1996 "Institui exames de acuidade visual e auditiva nos alunos da rede municipal de ensino, conforme especifica". - Vigente
Lei 1471 20/08/1996 "Declara de Utilidade Pública a Ação Feminina de Assistência Social - AFAS 14". - Vigente
Lei 1472 20/08/1996 "Declara de Utilidade Pública o Clube de Radioamadores do Vale do Aço". - Vigente
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