Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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2024;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Decreto 10991 18/03/2024 "Cancela Restos a Pagar Processados, inscritos nos exercícios financeiros de 2021 e 2023." Vigente
Decreto 10988 15/03/2024 "Nomeia, em substituição, membros titulares e suplentes para composição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, biênio 2024/2026." Vigente
Decreto 10985 14/03/2024 "Nomeia, em substituição, membros suplentes representantes do Poder Público Municipal, para composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Ipatinga - CMDPII." Vigente
Decreto 10986 14/03/2024 "Nomeia, em substituição, membro suplente representante da Secretaria Municipal de Assistência Social, para composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ipatinga - CMDCA." Revogada
Decreto 10987 14/03/2024 "Dispõe sobre delegação de competência para ordenar despesas no âmbito da Secretaria Municipal de Dados." Vigente
Decreto 10981 13/03/2024 "Nomeia, em substituição, membro titular representantes de organizações da sociedade civil, para composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDE (...) Vigente
Decreto 10982 13/03/2024 "Aprova remembramento de lotes de terreno que menciona." Revogada
Decreto 10983 13/03/2024 "Aprova desdobro de lote de terreno que menciona." Vigente
Decreto 10984 13/03/2024 "Aprova desdobro de lote de terreno que menciona." Vigente
Decreto 10980 11/03/2024 "Aprova remembramento e posterior desdobro de lotes de terreno que menciona." Vigente
Decreto 10979 07/03/2024 "Dispõe sobre delegação de competência para ordenar despesas no âmbito da Secretaria Municipal de Dados." Vigente
Lei 4833 06/03/2024 "Disciplina o funcionamento das entidades de tiro desportivo e demais estabelecimentos autorizados de armas de fogo, munições, insumos e acessórios, no âmbito do Município de Ipatinga." - Vigente
Decreto 10978 06/03/2024 "Dispõe sobre delegação de competência para ordenar despesas no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social." Vigente
Decreto 10977 05/03/2024 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 238.000,00 (duzentos e trinta e oito mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." Vigente
Lei 4832 01/03/2024 "Autoriza a cessão de uso de bem imóvel público à Diocese de Itabira." - Vigente
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