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025/2019
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"Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação dos sistema de água residencial ou comercial no Município de Ipatinga e dá outras providências."
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Gustavo Morais Nunes
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043/2019
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"Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ipatinga o ‘Maanain Open’"
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Jadson Heleno Moreira
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048/2019
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"Institui o selo de Combate à Pedofilia."
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Ademir Cláudio Dias
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051/2019
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"Institui o dia municipal do Bombeiro Militar em Ipatinga."
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Fábio Pereira dos Santos
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052/2019
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"Institui o dia municipal do Policial Civil em Ipatinga."
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Fábio Pereira dos Santos
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053/2019
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"Dispõe sobre a recomposição do pavimento após a execução de obras de nas redes subterrâneas do Município de Ipatinga e dá outras providências."
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Gustavo Morais Nunes
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054/2019
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"Dispõe sobre denominação de Parque."
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João Francisco Bastos - Chiquinho
Rita de Cassia Souza Carvalho - Cassinha
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055/2019
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"Altera a Lei 2.425, de 28 de março de 2008, que 'Reorganiza e consolida o Sistema de Carreiras dos Servidores Públicos Administrativos da Câmara Municipal de Ipatinga, estabelece padrões e valores de vencimentos e de remuneração para os mesmos e dá outras providências'."
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Mesa Diretora
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056/2019
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"Institui o mês ‘JUNHO VERMELHO’, dedicado à campanha de incentivo à doação de sangue e dá outras providências."
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Fábio Pereira dos Santos
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057/2019
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"Institui o dia municipal do Policial Militar de Minas Gerais em Ipatinga."
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Fábio Pereira dos Santos
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058/2019
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"Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências."
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Executivo Municipal
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059/2019
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"Dispõe sobre a destinação de recursos, a título de Auxílios, para a Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis da Região Metropolitana do Vale do Aço 'COOPCAVA'."
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Executivo Municipal
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060/2019
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"Autoriza o Poder Executivo a promover a Transposição de recurso orçamentário, de uma categoria de programação para outra, até o valor de R$ 499.000,00 (quatrocentos e noventa e nove mil reais), consignados no Orçamento vigente."
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Executivo Municipal
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061/2019
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"Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais), para inclusão de elementos de despesas no Orçamento vigente."
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Executivo Municipal
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062/2019
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"Dispõe sobre a destinação de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos, a título de Subvenções Sociais."
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Executivo Municipal
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063/2019
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"Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ipatinga, o ‘FESTIVA’."
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Antônio Alves de Oliveira - Tunico
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064/2019
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"Dispõe sobre a proibição da cobrança da taxa de religação de água no Município de Ipatinga."
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Werley Glicério Furbino de Araújo - Ley do Trânsito
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065/2019
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"Dispõe sobre a proibição da cobrança da taxa de religação de energia elétrica no Município de Ipatinga."
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Werley Glicério Furbino de Araújo - Ley do Trânsito
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066/2019
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"Dispõe sobre a obrigatoriedade de bancos e congêneres a instalarem portas automáticas com acionamento de alarme nas agências do Município."
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Werley Glicério Furbino de Araújo - Ley do Trânsito
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067/2019
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"Estabelece a obrigatoriedade de se informar sobre os motivos de eventual interrupção ou paralisação de obras públicas no Município de Ipatinga e dá outras providências."
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Werley Glicério Furbino de Araújo - Ley do Trânsito
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068/2019
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"Disponibiliza na Rede Municipal de Saúde a assistência psicológica e social aos alunos vítimas de bullyng."
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Werley Glicério Furbino de Araújo - Ley do Trânsito
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069/2019
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"Estabelece medidas e procedimentos para os casos de violência contra profissionais da educação ocorridos nas unidades educacionais da rede pública e particular do Município de Ipatinga."
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Werley Glicério Furbino de Araújo - Ley do Trânsito
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070/2019
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"Dispõe sobre a proibição de interrupção do fornecimento de energia elétrica aos consumidores inadimplentes no Município de Ipatinga."
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Márcia Perozini da Silva Castro - Pastora Márcia
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071/2019
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"Institui, no Município de Ipatinga, a Semana Municipal de Segurança Pública."
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Fábio Pereira dos Santos
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072/2019
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"Dispõe sobre a obrigação de realizar a limpeza e a remoção adequada das fezes geradas por animais domésticos em praças, parques e logradouros públicos em Ipatinga, e dá outras providências."
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Rita de Cassia Souza Carvalho - Cassinha
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073/2019
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"Dispõe sobre cassação do alvará de funcionamento de casas de diversão, boates, casas de shows, hotéis, motéis, pensões, bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres que permitirem a prática, fizerem apologia, incentivo, mediação, favorecimento ou omissão à pedofilia, ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no município de Ipatinga."
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Rita de Cassia Souza Carvalho - Cassinha
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074/2019
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"Altera o art. 31 da Lei nº 2.426, de 26 de março de 2008, e dá outras providências."
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Executivo Municipal
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075/2019
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"Declara de utilidade pública a Associação Arte Ipatinga."
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Ademir Cláudio Dias
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076/2019
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"Institui a Semana de Conscientização, Prevenção, Diagnóstico e Tratamento do Câncer Infantil."
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Márcia Perozini da Silva Castro - Pastora Márcia
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004/2019
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"Torna o projeto ‘Parlamento Jovem de Minas’ institucional e dá outras providências"
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Todos os Vereadores
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006/2019
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"Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Antônio Willian Saliba."
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Rita de Cassia Souza Carvalho - Cassinha
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007/2019
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"Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Dr. Thiago Alves Henrique."
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Werley Glicério Furbino de Araújo - Ley do Trânsito
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014/2019
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Veto Total ao Projeto de Lei nº 014/2019, que "Institui a Semana Municipal de Conscientização do Transtorno Espectro Autista e dá outras providências".
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Executivo Municipal
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018/2019
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Veto Total ao Projeto de Lei nº 018/2019, que "Veda a nomeação para cargos em comissão na Câmara Municipal, de pessoas que tenham sido condenadas por Crime de Violência Doméstica ou Familiar".
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Executivo Municipal
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030/2019
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Veto Total ao Projeto de Lei nº 030/2019, que "Dispõe-se obrigatoriedade a existência de plano de evacuação e a realização de palestras e treinamentos relativos à evacuação em casos de incêndios, danos estruturais e demais emergências nas escolas municipais públicas e escolas privadas localizadas na cidade de Ipatinga, e dá outras providências.".
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Executivo Municipal
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