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227/2023
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"Dispõe sobre a fixação de placas informativas em órgãos públicos e estacionamentos privados sobre a entrega legal do nascituro."
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Mariene Patrícia Rodrigues - Professora Mariene
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240/2023
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Altera o item 3 - Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, integrante do Anexo - Contribuições, integrante da Lei Municipal 4611, de 29 de maio de 2023
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Executivo Municipal
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241/2023
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Altera o anexo - Subvenções Sociais, da Lei Municipal 4613, de 29 de maio de 2023”, que Dispõe sobre a destinação de recursos decorrentes de emendas impositivas, para entidades privadas sem fins lucrativos, a título de subvenções sociais.
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Executivo Municipal
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242/2023
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“Altera o item 2 - Secretaria Municipal de Educação, o item 4 -Secretaria Municipal de Educação, o item 5 – Secretaria Municipal de Assistência Social /Fundo Municipal de Assistência Social e o item 6 - Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, integrantes do Anexo - Auxílios, da Lei Municipal 4612, de 29 de maio de 2023”.
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Executivo Municipal
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071/2023
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"Dispõe sobre a criação do GAE - Grupo de Ação Emergencial nas instituições de ensino de Ipatinga e dá outras providências."
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Silvane Givisiez - Coronel Silvane
Wellington Gomes Ramos - Wellington da Floricultura
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182/2023
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"Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Município de Ipatinga e o Consórcio Público na Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Ambiental de Minas Gerais - ARSAMB."
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Executivo Municipal
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217/2023
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"Dispõe sobre denominação de via pública."
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Wellington Gomes Ramos - Wellington da Floricultura
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234/2023
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"Institui no Calendário Oficial do Município o 'Dia da Luta Operária de Ipatinga' a ser comemorado anualmente no dia 07 de outubro."
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Maria Cecília Ferreira Delfino - Cecília Ferramenta
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237/2023
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"Fica instituído no calendário oficial do Município o ‘Setembro Verde’, dedicado a conscientização e incentivo para a doação de órgãos."
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Werley Glicério Furbino de Araújo - Ley do Trânsito
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243/2023
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Institui a Semana Municipal de prevenção e combate ao Diabetes no âmbito do Município de Ipatinga e dá outras providências
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Mariene Patrícia Rodrigues - Professora Mariene
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