Em sua primeira reunião, na tarde desta terça-feira (8), a Comissão Especial formada para analisar irregularidades da Escola Técnica Vale do Aço decidiu por unanimidade enviar requerimento à Secretaria Estadual de Educação e também ao Conselho Estadual de Educação pedindo uma série de informações em relação à instituição de ensino, hoje fechada.

Alunos que cursaram o ensino médio na escola entre os anos de 2002 e 2016 correm risco de terem os diplomas anulados porque a instituição, segundo o Conselho Estadual de Educação, não tinha autorização para oferecer os cursos. A autorização valia apenas para cursos técnicos.

As vereadoras Lene Teixeira, Cassinha Carvalho e o vereador Francklin Meireles, membros da comissão, querem saber por que a escola ofereceu cursos de Ensino Médio ao longo de 14 anos sem autorização, “haja vista que as inspeções continuaram acontecendo mesmo com o apontamento das irregularidades.”

Querem saber também quantos alunos no total foram prejudicados e como fica a situação desses estudantes. Estima-se que milhares de alunos possam ter sido afetados.

Segundo informação apurada pela comissão, a Superintendência Regional de Ensino, responsável pela fiscalização, aguarda parecer do Conselho Estadual de Educação sobre o assunto para se posicionar. Os parlamentares pediram, portanto, a previsão da entrega do parecer. “Tais informações são de extrema relevância, visto que a população exige resposta”, diz o documento.

O Conselho Estadual de Educação é um órgão colegiado responsável pela aplicação da legislação educacional e a proposição de sugestões de aperfeiçoamento nos sistemas de ensino. Já a Superintendência Regional de Ensino tem por objetivo estabelecer e organizar o trabalho pedagógico e administrativo do sistema de ensino na região de abrangência. No caso do Vale do Aço, a sede se localiza na cidade de Coronel Fabriciano. Os dois órgãos são vinculados diretamente à Secretaria Estadual de Educação, que por sua vez é vinculada ao governo estadual.