EDITAL DE CONVOCAÇÃO

 

O Presidente da Câmara Municipal de Ipatinga, no uso de suas atribuições, com base no artigo 42 da Lei Orgânica do Município de Ipatinga e no art. 104, II c/c art. 109, § 1º, I; § 2º e 4º, da Resolução nº 367, de 23 de dezembro de 2003, que “Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ipatinga”, CONVOCA Reuniões Extraordinárias para os dias 13 e 14 de junho de 2018, às 10:00 horas e 15 de junho de 2018 às 14:00 horas, para apreciação das seguintes matérias:

 

1. Projeto deLei 012/2018 

“Dispõe sobre a destinação de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos, a título de Contribuições”. Autoria: Executivo. Emenda, 2ª discussão e votação e Redação Final

 

2. Projeto deLei 031/2018  

“Dispõe sobre denominação de logradouro”. Autoria: Paulo Reis. 1ª discussão e votação

 

3. Projeto deLei 044/2018 

“Declara de utilidade pública o Grupo Renascer”. Autoria: José Geraldo. 1ª discussão e votação

 

4. Projeto deLei 045/2018 

“Dispõe sobre a destinação de recursos p/ entidades sem fins lucrativos a título de Contribuições”. Autoria: Executivo. 1ª discussão e votação

 

5. Projeto deLei 048/2018 

“Dispõe sobre a obrigatoriedade de mercearias, supermercados, hipermercados e congêneres colocarem produtos tóxicos fora do alcance de crianças, no Município de Ipatinga”. Autoria: Ademir Cláudio. 1ª discussão e votação

 

6. Projeto deLei n°63/2018

“Dispõe sobre denominação de Via pública”. Autor: Gilmar Ferreira. 2ª discussão e votação e Redação Final

 

7. Projeto deLei n°64/2018

““Dispõe sobre denominação de praça”. Autor:Rogerinho. 2ª discussão e votação e Redação Final

 

8. Projeto deLei n°65/2018

“Dispõe sobre denominação de Via pública”. Autor: Rogerinho. 1ª discussão e votação

 

9. Projeto deLei n°67/2018

““Dispõe sobre denominação de Via pública”. Autor: Rogerinho. 1ª discussão e votação

 

10. Projeto deLei n°68/2018

““ Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de mídias audiovisuais sobre prevenção às drogas, álcool e seus malefícios nas aberturas de shows, eventos artísticos, culturais e educacionais realizados em locais privados no âmbito do Município de Ipatinga, e dá outras providências ”.

Autora Rita de Cássia Carvalho. 1ª discussão e votação

 

11. Projeto deResolução n°03/2018

“Concede o título de Cidadão Honorário ao Senhor Pastor Sebastião de Souza Sampaio”. Autor: Osimar Barbosa. Única discussão e votação e Redação Final

 

12 Projeto deResolução n°04/2018

“Concede Medalha de Mérito Legislativo ao primeiro Major Warley Geraldo Silva”.Autor: Sebastiao Guedes. Única discussão e votação e Redação Final

 

 

 

CÂMARA MUNICIPAL DE IPATINGA, 11 de junho de 2018.

 

Osimar Barbosa Gomes

VICE-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA