Projeto Constituição em Miúdos é lançado na tarde desta quinta-feira e promete levar permanentemente o ensino da Constituição às escolas municipais 

 

 

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade para todas as demais leis do país.

Ela rege direitos básicos, como o direito de ir e vir, a igualdade entre homens e mulheres, a livre manifestação do pensamento, a liberdade religiosa, entre tantos outros direitos fundamentais vivenciados por todos nós no dia a dia.  

E com o propósito de difundir desde a infância os direitos fundamentais de toda e qualquer pessoa, a Câmara Municipal de Ipatinga lançou na tarde desta quinta-feira (27) o Projeto Constituição em Miúdos.

Fruto de uma parceria entre as Escolas dos Legislativos das Câmaras Municipais de Pouso Alegre e Ipatinga, o projeto vai levar aos alunos de 5º e 9º anos da rede municipal de ensino conhecimentos sobre a Constituição Federal de forma didática e acessível. 

E para implantar essa proposta em Ipatinga, com o apoio da Prefeitura Municipal, a Câmara Municipal convidou a idealizadora do projeto e educadora Madu Macedo, que veio de Pouso Alegre, sul de Minas, para explicar melhor como funciona o método de ensino da Constituição Federal nas escolas da rede municipal. 

A educadora Madu Macedo (centro) recebe placa de homenagem do presidente da Câmara e da secretára de educação 

 

Ela foi recebida nesta quinta-feira pelo presidente da Câmara de Ipatinga, vereador Jadson Heleno. Na parte da manhã, antes do lançamento oficial no Plenário da Câmara, ela participou, na Escola Municipal Artur Bernades, no bairro Canaã, de uma oficina de capacitação com mais de 50 coordenadores pedagógicos. 

A escritora fez questão de frisar que não tem como estudar a Constituição Federal estando alheio às noções de cidadania, direitos e deveres e democracia.

“Nossa missão é ajudar o estudante a perceber que ele é um ser político, que as aulas que ele assiste, a iluminação do bairro que mora, a merenda que come na escola são resultados de processos políticos. Assim sendo, quem não se envolve com política recebe os frutos dela sem poder opinar.”

Madu comparou a fiscalização política como a fiscalização de uma loja.

“Quem contrata um funcionário por 4 anos e o deixa à revelia? Então não podemos apenas votar e deixar de lado a política até a próxima eleição. Precisamos compreender, portanto, que políticos são custeados com dinheiro da sociedade e não podemos continuar não nos importando com o trabalho dos agentes públicos. Pelo contrário, devemos abastecê-los de informações e cobranças para que possam trabalhar por uma sociedade mais igualitária”.

Ela declarou que conhecer a Constituição é entender como a sociedade funciona. “Como vou participar, fiscalizar uma partida de xadrez se não sei como funciona o jogo? Ser cidadão é uma questão de inteligência, de educação”. 

O evento foi aberto com o Hino Nacional cantado pelo Coral da Câmara Municipal de Ipatinga

 

A educadora explicou que o ensino da Constituição nas escolas não será por meio de uma disciplina específica.

“O ensino será dado em todas as matérias. Por exemplo, como estudar tributação? Dentro da matemática, no conteúdo de percentual. Se o pai do aluno abastece R$ 100 em gasolina, ele paga R$ 53 em impostos, ou seja, 53% é tributo”.  

E completa. “A professora de português pode também trazer um texto da lei e dizer o que é substantivo, adjetivo, número de orações e tantos outros recursos linguísticos”. 

O projeto Constituição em Miúdos foi muito elogiado por todos os presentes no evento de lançamento.

O presidente Jadson Heleno, ao abrir a solenidade, explicou como conheceu a ideia. 

“Em uma viagem a Brasília, para acertar uma parceria com a Associação Brasileira de Escolas do Legislativo, me informaram sobre o Constituição em Miúdos. Uma tal de Madu Macedo, lá da cidade de Pouso Alegre. Naquele momento vi que era preciso investir na cidadania de nossas crianças e adolescentes”. 

Após marcar uma visita ao município de Pouso Alegre, diz, ficou decido trazer a ideia para Ipatinga.

“Quando a conheci [Madu], fiquei ainda mais encantado. O projeto não é apenas dar a Constituição para ler. Vai muito além disso, como ela bem explicou. O projeto prevê a realização de gincanas e várias outras atividades que geram uma mobilização da comunidade escolar. E esse é apenas o primeiro passo de uma longa jornada”, disse ele se referindo a implantação permanente do ensino da Constituição em Miúdos nas escolas. 

João Franklin Virtuoso, presidente da OAB de Ipatinga, elogiou a iniciativa. 

“Passar para o aluno noções da Constituição, como disse o presidente, é muito importante, pois infelizmente muitos não a conhecem. Sabemos que a educação é a chave para o desenvolvimento social”.

Após o evento, foi a vez dos servidores da Câmara conhecer o projeto; cada servidor recebeu um exemplar da Constituição Federal

 

Já Fábio Finotti, promotor de Justiça, ao enaltecer a importância no ensino da Constituição, compartilhou sua experiência pessoal. 

“Quando aceitei o desafio de ser professor constitucional em uma faculdade da região, percebi as dificuldades em traduzir e ensinar o conteúdo aos estudantes universitários, adultos. Tive a oportunidade também de tentar traduzir numa linguagem clara o papel do Ministério Público a crianças de uma escola infantil onde meu filho estudava. Se os adultos já possuem dificuldades, conseguir traduzir conceitos da Constituição para crianças merece todo nosso apoio”. 

O prefeito Nardyello Rocha disse que o governo municipal dará todo o apoio necessário, por meio da Secretaria de Educação, ao projeto e enalteceu a capacitação técnica dos educadores do município.

“Não tenho dúvida do sucesso desse projeto educacional. Porque projetos como esse só funcionam e prosperam se tiver um corpo técnico de educação qualificado e, acima de tudo, comprometido. E posso garantir a você, Madu. Ipatinga tem os melhores educadores do país”. 

A fala do prefeito Nardyello foi seguida por uma apresentação em homenagem a Madu Macedo com trechos de um texto do escritor Rubem Alves, chamado “Sobre Simplicidade e Sabedoria”.

Em seguida, ela recebeu uma placa de agradecimento das mãos do presidente da Câmara e da secretária de educação, Eva Silva, com os seguintes dizeres:

“Qual a sua obra, amiga e educadora Madu Macedo?  Vamos nos lembrar deste dia como um marco histórico do pensamento coletivo em Ipatinga, a favor da cidadania, da ética e da educação. Nós, da Câmara Municipal, manifestamos nossa gratidão, carinho e apreço pela sua presença, que muito nos honra nesta data. Em resposta à indagação feita, certa vez, pelo professor e filósofo Mário Cortella, afirmamos o seguinte: A obra passa a ser um compromisso fidedigno daqueles que caminham a passos largos por uma sociedade igual, fraterna e com espírito de justiça”.