O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VI do art. 78 da Lei

Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º Nos termos do art. 4º da Lei Municipal n° 3.779, de 22 de dezembro de 2017, fica aberto Crédito Adicional Suplementar no R$ 121.000,00 (cento e vinte e um mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente, a saber:

Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 10.00 Fundo Municipal de Saúde - SMS
Subunidade: 10.05 Depto de Administração Hospitalar e Urgências - FMS
Proj/Ativ: 2.10.05.10.302.0004.2066 SAMU
Fonte: 155 IDUSO: T
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 61.000,00

Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 22.00 Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social
Subunidade: 22.01 Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social
Proj/Ativ: 2.22.01.16.482.0013.1037 Melhoria Habitacional
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros - PF 10.000,00

Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 25.00 Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural de Ipatinga
Subunidade: 25.01 Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural de Ipatinga
Proj/Ativ: 2.25.01.13.391.0008.2169 Restauração, Revitalização e Valorização de Patrimônio Histórico e Cultural
Fonte: 100 IDUSO: P/V
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 50.000,00
TOTAL DO ACRÉSCIMO 121.000,00

Art. 2º Os recursos para cobertura do presente Crédito Adicional decorrerão da anulação total e/ou parcial das dotações a seguir discriminadas, na forma do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964:

Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 10.00 Fundo Municipal de Saúde - SMS
Subunidade: 10.07 Departamento de Regulação
Proj/Ativ: 2.10.07.10.122.0004.2089 Manutenção do Serviço de Regulação
Fonte: 155 IDUSO: T
3.3.50.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 61.000,00

Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 22.00 Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social
Subunidade: 22.01 Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social
Proj/Ativ: 2.22.01.16.482.0013.1055 Programa Minha Casa Minha Vida
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 10.000,00

Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 25.00 Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural de Ipatinga
Subunidade: 25.01 Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural de Ipatinga
Proj/Ativ: 2.25.01.13.391.0008.2168 Manutenção do FUMPAC
Fonte: 100 IDUSO: P/V
Cat. Econ.: 3.3.50.41.00 Contribuições 45.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 5.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO 121.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Ipatinga, aos 07 de novembro de 2018.


Nardyello Rocha de Oliveira
PREFEITO MUNICIPAL