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Decreto Nº8995 de 28/01/2019


"Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), para reforço da dotação consignada no Orçamento vigente."

O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VI do art. 78 da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º Nos termos do art. 4º da Lei Municipal n.° 3.882, de 30 de novembro de 2018, fica aberto Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), para reforço da dotação consignada no Orçamento vigente, a saber:

Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 07.00 Secretaria Municipal de Administração
Subunidade: 07.01 Gabinete
Proj/Ativ: 2.07.01.04.122.0002.2023 Manutenção da SMA
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 400.000,00
TOTAL DO ACRÉSCIMO 400.000,00

Art. 2º Os recursos para cobertura do presente Crédito Adicional decorrerão da anulação parcial e/ou total da dotação a seguir discriminada, na forma do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964:

Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 07.00 Secretaria Municipal de Administração
Subunidade: 07.01 Gabinete
Proj/Ativ: 2.07.01.04.122.0002.2023 Manutenção da SMA
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- PJ 400.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO 400.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Ipatinga, aos 28 de janeiro de 2019.

Nardyello Rocha de Oliveira
PREFEITO MUNICIPAL

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