Decreto Nº9178 de 15/10/2019
"Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 155.000,00 (cento e cinquenta e cinco mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente e dá outras providências."
DECRETO Nº 9223/2019
O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA, usando das atribuições que lhe confere o inciso VI, do artigo 78 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Nos termos do art. 4º da Lei Municipal n° 3.882, de 30 de novembro de 2018, fica aberto Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 155.000,00 (cento e cinquenta e cinco mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente, a saber:
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 13.00 Secretaria Municipal de Educação
Subunidade: 13.03 Depto de Administração Escolar
Proj/Ativ: 2.13.03.12.306.0005.2114 Alimentação Escolar
Fonte: 144 IDUSO: T
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 155.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 155.000,00
Art. 2º Os recursos para a cobertura do presente crédito adicional decorrerão do Excesso de Arrecadação por tendência - na forma do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 - oriundo de Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com os códigos de receitas 1718.05.31.00.01 Merenda Escolar - PNAE Ensino Fundamental, 1718.05.31.00.02 Merenda Escolar - PNAE Creche e 1718.05.31.00.06 Merenda Escolar - PNAE - Atendimento Educacional Especializado - AEE.
Art. 3º Ficam atualizadas, no Orçamento vigente, as receitas estimadas para Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com acréscimo do valor decorrente deste Decreto.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ipatinga, aos 15 de outubro de 2019.
Nardyello Rocha de Oliveira
PREFEITO MUNICIPAL
DECRETA:
Art. 1º Nos termos do art. 4º da Lei Municipal n° 3.882, de 30 de novembro de 2018, fica aberto Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 155.000,00 (cento e cinquenta e cinco mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente, a saber:
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 13.00 Secretaria Municipal de Educação
Subunidade: 13.03 Depto de Administração Escolar
Proj/Ativ: 2.13.03.12.306.0005.2114 Alimentação Escolar
Fonte: 144 IDUSO: T
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 155.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 155.000,00
Art. 2º Os recursos para a cobertura do presente crédito adicional decorrerão do Excesso de Arrecadação por tendência - na forma do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 - oriundo de Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com os códigos de receitas 1718.05.31.00.01 Merenda Escolar - PNAE Ensino Fundamental, 1718.05.31.00.02 Merenda Escolar - PNAE Creche e 1718.05.31.00.06 Merenda Escolar - PNAE - Atendimento Educacional Especializado - AEE.
Art. 3º Ficam atualizadas, no Orçamento vigente, as receitas estimadas para Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com acréscimo do valor decorrente deste Decreto.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ipatinga, aos 15 de outubro de 2019.
Nardyello Rocha de Oliveira
PREFEITO MUNICIPAL