Proposição - Projeto de Lei 083/2019 Entrada na câmara em 02/08/2019
"Dispõe sobre a instalação, em espaços de uso público, de brinquedos adaptados e equipamentos, especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de pessoas portadoras de deficiência e mobilidade reduzida, visando sua integração com outras crianças e inclusão social, no âmbito do Município de Ipatinga."
Autor(es): Jadson Heleno Moreira
| Comissões | |||
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| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente | 12/08/2019 | 12/08/2019 | |
| Comissão de Direitos Humanos e Cidadania | 12/08/2019 | 12/08/2019 | |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 12/08/2019 | 12/08/2019 | |
| Deliberação | |||
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| Tramites | Data | ||
| À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) | 02/08/2019 | ||
| Distribuído (a) aos Vereadores | 02/08/2019 | ||
| Protocolado na Secretaria Geral | 02/08/2019 | ||
| Arquivos | |||
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| Arquivo | Tamanho | ||
| ProjetodeLei083_2019.pdf | 1151 KB | ||