Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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  2. Consulta de Normas Jurídicas
Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Adelson Fernandes da Silva;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 2470 22/07/2008 "Dispõe sobre a exploração do serviço de radiodifusão comunitária no município de Ipatinga." - Vigente
Lei 2465 03/07/2008 "Declara de utilidade pública o Instituto de Ação Comunitária - IAC." - Vigente
Resolução 509 01/07/2008 "Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Edelcy José dos Santos". - Vigente
Resolução 498 26/05/2008 "Concede o Título de Cidadania Honorária a Marilene Gomes de Souza". - Vigente
Lei 2433 10/04/2008 "Dispõe sobre a obrigatoriedade de execução do Hino Nacional Brasileiro em atividades desportivas no âmbito do Município de Ipatinga e dá outras providências." - Vigente
Lei 2434 10/04/2008 "Cria o Dia Municipal do Vereador Mirim." - Vigente
Lei 2435 10/04/2008 "Dispõe sobre a criação do Dia Municipal da Família na Escola." - Vigente
Lei 2436 10/04/2008 "Dispõe sobre a proibição de ferros-velhos exporem produtos nas calçadas e vias públicas." - Vigente
Lei 2369 12/11/2007 "Dispõe sobre denominação de ciclovia e pista de pedestres." - Vigente
Lei 2335 10/08/2007 "Altera a Lei nº 2.098/2004, que "dispõe sobre denominação de Quadra de Esportes no Bairro Limoeiro"." - Vigente
Lei 2326 11/07/2007 "Declara de utilidade pública AMAVALE - Associação dos Catadores de Material Reciclável do Vale do Aço." - Vigente
Resolução 473 21/06/2007 "Concede título de Cidadão Honorário ao Senhor José Faria Soares". - Vigente
Resolução 467 25/05/2007 "Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor José Rodrigues do Nascimento". - Vigente
Lei 2229 03/10/2006 "Declara de utilidade pública o Projeto PAI." - Vigente
Resolução 442 20/06/2006 "Concede o Título de Cidadania Honorária do Município de Ipatinga à Senhora Maria da Conceição Dias Soares." - Vigente
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