Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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  2. Consulta de Normas Jurídicas
Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Agnaldo Giovani Bicalho;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 2690 27/04/2010 "Altera a Lei nº 2.419, de 28 de março de 2008." - Vigente
Lei 2683 22/04/2010 "Altera e acresce dispositivos à Lei nº 1.662, de 30 de dezembro de 1998." - Vigente
Emenda Lei Orgânica 21 22/03/2010 EMENDA Nº 21 À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IPATINGA "Dá nova redação ao art. 163 da Lei Orgânica do Município de Ipatinga." - Vigente
Lei 2655 12/01/2010 "Declara de Utilidade Pública o PROJETO SOCIAL ROSINHA". - Vigente
Lei 2654 29/12/2009 "Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de automóveis plantarem árvores para mitigação do efeito estufa e dá outras providências." - Vigente
Resolução 547 28/12/2009 "Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Padre Avelino Marques". - Vigente
Resolução 548 28/12/2009 "Concede o Título de Cidadania Honorária à Senhora Maria Weber de Oliveira 'Dona Bizuca'". - Vigente
Lei 2633 26/11/2009 "Institui no Município de Ipatinga o Programa de Educação e Conscientização Ambiental." - Vigente
Lei 2607 24/09/2009 "Declara de Utilidade Pública a Associação Comercial dos Vendedores Ambulantes de Ipatinga." - Vigente
Lei 2603 23/09/2009 "Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ipatinga, o Dia Municipal dos Surdos." - Vigente
Lei 2585 10/09/2009 "Estabelece prioridades para idosos, gestantes, portadores de deficiência física ou mental e portadores de doenças graves e dá outras providências." - Vigente
Lei 2586 10/09/2009 "Institui a Notificação Compulsória da Violência contra o Idoso e dá outras providências." - Vigente
Lei 2592 10/09/2009 "Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores e Amigos do Vale do Sol." - Vigente
Lei 2563 27/07/2009 "Declara de utilidade pública o INSTITUTO CIDADES." - Vigente
Lei 2567 27/07/2009 "Declara de Utilidade Pública A CIA. BRUTA DE TEATRO." - Vigente
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