Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Dário Teixeira de Carvalho;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 1716 15/10/1999 "Dispõe sobre denominação de Praça Pública." - Vigente
Lei 1707 31/08/1999 "Proíbe a implantação do sistema de auto-serviço para o abastecimento de veículos no Município." - Vigente
Lei 1706 27/08/1999 "Dispõe sobre a instalação de abrigos nos pontos de parada de ônibus de transporte coletivo do Município." - Revogada
Lei 1703 24/08/1999 "Dá denominação a praça pública." - Vigente
Lei 1689 17/05/1999 "Dispõe sobre denominação de Praça." - Vigente
Lei 1678 28/04/1999 "Declara de utilidade pública o Núcleo Assistencial do Canaã - NAC." - Vigente
Lei 1673 16/04/1999 "Altera dispositivo da Lei nº 1.555, de 17 de novembro de 1997, que dispõe sobre critérios para denominação de logradouros, obras, serviços e monumentos públicos e dá outras providências." - Revogada
Lei 1674 16/04/1999 "Dispõe sobre denominação do Estádio de Malha de Centro Esportivo e Cultural Sete de Outubro, suas Quadras, e dá outras providências." - Vigente
Lei 1665 02/03/1999 "Dispõe sobre atendimento de cliente em estabelecimento bancário no Município." - Inconstit.
Emenda Lei Orgânica 04 11/12/1998 "Altera dispositivo da Lei Orgânica do Município de Ipatinga". - Vigente
Lei 1644 10/11/1998 "Declara de utilidade pública o Conselho Central Bethânia de Ipatinga da Sociedade São Vicente de Paulo." - Vigente
Decreto Legislativo 53 19/06/1998 "Concede Cidadania Honorária ao Professor José Nilo de Castro." - Vigente
Lei 1603 13/05/1998 "Cria as medalhas "KASATO MARU" e "PIONEIROS DE IPATINGA". - Vigente
Lei 1554 17/11/1997 "Declara de Utilidade Pública a Creche Doce Lar". - Vigente
Lei 1556 17/11/1997 "Dispõe sobre a instalação de placas identificadoras da nomenclatura dos logradouros públicos e dá outras providências". - Revogada
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