Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Vanderson José da Silva;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Resolução 909 28/09/2018 "Concede Medalha Jamil Selim de Sales à Senhora Márcia Salles de Oliveira." - Vigente
Resolução 926 28/09/2018 "Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Paulo Roberto Moreira." - Vigente
Resolução 927 28/09/2018 "Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Sebastião Bento da Silva." - Vigente
Lei 3857 05/09/2018 "Dispõe sobre denominação de logradouro." - Vigente
Lei 3823 26/06/2018 "Dispõe sobre denominação de via pública." - Vigente
Lei 3813 06/06/2018 "Revoga a Lei nº 3614, de 27 de junho de 2016, que Dispõe sobre o desembarque, fora dos pontos, de passageiros do sistema de transporte coletivo urbano, nos casos que menciona". - Vigente
Lei 3809 17/05/2018 "Dispõe sobre denominação de via pública." - Vigente
Lei 3781 22/12/2017 "Dispõe sobre a obrigação de fixação de cartazes em estabelecimentos comerciais nos casos em que menciona". - Vigente
Resolução 847 07/11/2017 "Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Anivair Dutra da Silva." - Vigente
Resolução 859 07/11/2017 "Concede Medalha de Mérito Legislativo ao Senhor Marlúcio Negro da Silva." - Vigente
Resolução 869 07/11/2017 "Concede Medalha Jamil Selim de Sales à Senhora Lourdes Maria da Silva."! - Vigente
Lei 3749 30/10/2017 "Dispõe sobre denominação de via" - Vigente
Lei 3729 14/09/2017 "Institui a Semana de Valorização das Mulheres e de Combate ao Machismo, no Município de Ipatinga." - Vigente
Lei 3717 11/08/2017 "Institui, no Município de Ipatinga, a Semana Municipal da Paz no Trânsito." - Vigente
Lei 3699 11/07/2017 "Obriga os estabelecimentos públicos e privados do Município de Ipatinga a inserir nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo, e dá outras providências." - Vigente
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