Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Lei
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 3136 27/12/2012 "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 157.000,00 (cento e cinquenta e sete mil reais) para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 3109 22/12/2012 "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 3132 20/12/2012 "Inclui no calendário escolar da Secretaria Municipal de Educação o Dia de Fazer a Diferença, determinando sua observância às escolas da rede municipal de ensino." - Vigente
Lei 3131 19/12/2012 "Declara de Utilidade Pública a Casa do Cuidado Humano." - Vigente
Lei 3130 17/12/2012 "Altera o Anexo I, Anexo II e Anexo III e seus respectivos demonstrativos e memória de cálculo, da Lei nº 3.072, de 11 de julho de 2012 - que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária de 2012." - Vigente
Lei 3129 17/12/2012 "Dispõe sobre denominação de via pública." - Vigente
Lei 3127 12/12/2012 "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 3128 12/12/2012 "Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 3.480.000,00 (três milhões, quatrocentos e oitenta mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 3123 11/12/2012 "Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ipatinga o movimento "Outubro Rosa." " - Vigente
Lei 3124 11/12/2012 "Dispõe sobre a criação do evento "Feira de Flores e Plantas de Holambra, no Município de Ipatinga"." - Vigente
Lei 3125 11/12/2012 "Inclui no Calendário Oficial de Eventos de Ipatinga, "A Novena de Santa Rita de Cássia" do Bairro das Águas." - Vigente
Lei 3126 11/12/2012 "Inclui no Calendário Oficial de Eventos de Ipatinga, a tradicional festa denominada "Amigos do Belá" do Bairro Bela Vista." - Vigente
Lei 3122 07/12/2012 "Institui a transição democrática de governo no Município de Ipatinga, dispõe sobre a formação da equipe de transição, define o seu funcionamento e dá outras providências." - Vigente
Lei 3121 06/12/2012 "Institui o Quadro de Assessoria Parlamentar e dá outras providências." - Revogada
Lei 3116 04/12/2012 "Dispõe sobre a construção e o funcionamento de Postos de Abastecimento de Combustíveis e Lubrificantes, e dá outras providências." - Vigente
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