Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Lei
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 2572 04/08/2009 "Obriga as instituições bancárias que mantêm caixas eletrônicos no Município de Ipatinga a adaptá-los de modo a permitir seu acesso e uso por portadores de necessidades especiais e dá outras providências". - Vigente
Lei 2573 04/08/2009 "Dispõe sobre a implantação, no Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do Município de Ipatinga, tratamento alternativo de Acupuntura, Homeopatia, Fitoterapia e Termalismo." - Vigente
Lei 2574 04/08/2009 "Declara de utilidade pública o Caravelas Esporte Clube." - Vigente
Lei 2571 29/07/2009 "Altera o Anexo II da Lei nº 2.522 de 24 de dezembro de 2008, que "Dispõe sobre a destinação de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos, a título de subvenções sociais, contribuições e auxílios". - Vigente
Lei 2559 27/07/2009 "Protege os bens públicos e particulares contra a ação de pichadores e dá outras providências." - Revogada
Lei 2560 27/07/2009 "Altera Anexo III da Lei Municipal nº 2.425, de 28 de março de 2008 que "Reorganiza e consolida o Sistema de Carreiras dos Servidores Públicos Administrativos da Câmara Municipal de Ipatinga, estabelece padrões e valores de vencimentos e de remuneração para os mesmos e dá outras providênc (...) - Vigente
Lei 2561 27/07/2009 "Proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, cigarros de palha ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em ambientes fechados de uso coletivo, públicos ou privados, no Município de Ipatinga." - Vigente
Lei 2562 27/07/2009 "Dispõe sobre denominação de via pública". - Vigente
Lei 2563 27/07/2009 "Declara de utilidade pública o INSTITUTO CIDADES." - Vigente
Lei 2564 27/07/2009 "Dispõe sobre a destinação de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos a título de subvenções sociais e dá outras providências." - Vigente
Lei 2565 27/07/2009 "Declara de Utilidade Pública a Associação Educativa Cultural e de Assistência Social Gegê do Doce". - Vigente
Lei 2566 27/07/2009 "Dispõe sobre a afixação, nas dependências dos hospitais e centros de saúde pública municipal, de informações relativas ao calendário das vacinas infantis obrigatórias". - Vigente
Lei 2567 27/07/2009 "Declara de Utilidade Pública A CIA. BRUTA DE TEATRO." - Vigente
Lei 2568 27/07/2009 "Altera o anexo III-A, e anexo III-B da lei 2115, de 14 de março de 2005, que desafeta áreas públicas, autoriza a outorga de Escritura Particular de Concessão de Direito Real de Uso nos locais denominados Baltimore e Morro de São Francisco - Expansão e dá outras providências." - Vigente
Lei 2569 27/07/2009 "Declara de Utilidade Pública o Centro de Educação Infantil Criança Esperança." - Vigente
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