Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Lei
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 1953 03/10/2002 "Dá denominação a logradouro público." - Revogada
Lei 1950 28/08/2002 "Dispõe sobre a cassação de alvará de funcionamento de estabelecimentos do município de Ipatinga em que ocorram adulterações de combustíveis." - Vigente
Lei 1948 27/08/2002 "Acrescenta dispositivo à Lei nº 1.902, de 28 de dezembro de 2001, que "institui o parcelamento de multas decorrentes de infrações de trânsito no município de Ipatinga e dá outras providências". - Vigente
Lei 1949 27/08/2002 "Torna obrigatória a pintura na cor amarela, dos 3 (três) postes de iluminação pública que antecedem os locais de instalação dos equipamentos eletrônicos de controle de velocidade no Município de Ipatinga". - Vigente
Lei 1946 26/08/2002 "Altera nº de funções do Anexo I da Lei nº 1.830, de 22 de fevereiro de 2001". - Revogada
Lei 1947 26/08/2002 "Declara de utilidade pública a Associação dos Trabalhadores na Imprensa do Vale do Aço - ATIVA." - Vigente
Lei 1945 22/08/2002 "Dá denominação a praça pública no Bairro Iguaçu." - Revogada
Lei 1942 21/08/2002 "Declara de utilidade pública a Creche Berçário Jardim de Luz - CBJL" - Vigente
Lei 1943 21/08/2002 "Declara de utilidade pública a Associação dos Pescadores Amigos do Rio Doce e Afluentes - ASPARD." - Vigente
Lei 1944 21/08/2002 "Altera a Lei Municipal nº 1.240, de 30 de novembro de 1992." - Vigente
Lei 1940 05/08/2002 "Declara de utilidade pública a Associação Cultural Orquestra de Câmara Jovem de Ipatinga." - Vigente
Lei 1941 05/08/2002 "Declara de utilidade pública a Sociedade de Luta e Apoio ao Direito de Cidadania dos Pacientes Portadores de Sofrimento Mental de Ipatinga." - Vigente
Lei 1939 01/08/2002 "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 16.658.000,00 (dezesseis milhões, seiscentos e cinqüenta e oito mil reais) para reforço de dotações, consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 1938 26/07/2002 "Dispõe sobre a construção e o funcionamento de Postos de Abastecimento de Combustíveis e Lubrificantes, altera dispositivo da Lei nº 419, de 19 de fevereiro de 1973, e dá outras providências". - Revogada
Lei 1937 10/07/2002 "Dispõe sobre o serviço voluntário em unidades da Administração Pública Municipal e dá outras providências." - Vigente
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