Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Lei
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 1907 25/02/2002 "Declara de utilidade pública o Núcleo Assistencial Comunitário "O Bom Pastor." - Vigente
Lei 1904 22/02/2002 "Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 10.023,72 (dez mil, vinte e três reais e setenta e dois centavos) para ocorrer com despesas do Acordo de Contribuição firmado com a embaixada do Canadá e dá outras providências". - Vigente
Lei 1905 22/02/2002 "Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 20.496,96 ( vinte mil, quatrocentos e noventa e seis reais e noventa e seis centavos ) para ocorrer com Convênio firmado com a Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais e dá outras providências." - Vigente
Lei 1902 28/12/2001 "Institui o parcelamento de multas decorrentes de Infrações de trânsito no Município de Ipatinga e dá outras providências." - Vigente
Lei 1903 28/12/2001 "Altera dispositivo da Lei nº 1829/2001." - Vigente
Lei 1901 26/12/2001 "Declara de utilidade pública a Associação Missões Luz e Vida." - Vigente
Lei 1898 20/12/2001 "Altera dispositivos da Lei nº 1.851/2001." - Vigente
Lei 1899 20/12/2001 "Autoriza o Executivo Municipal a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S. A. - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências." - Vigente
Lei 1900 20/12/2001 "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais) para suplementação de dotações." - Vigente
Lei 1896 19/12/2001 "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ipatinga para o exercício financeiro de 2002 e dá outras providências." - Vigente
Lei 1897 19/12/2001 "Aprova o Plano Plurianual de Investimentos do Município de Ipatinga para o período de 2002 a 2005." - Vigente
Lei 1893 14/12/2001 "Declara de utilidade pública a Associação Mineira da Espinha Bífida e Hidrocefalia Vale do Aço". - Vigente
Lei 1894 14/12/2001 "Declara de utilidade pública o Centro de Convivência Maria Maria". - Vigente
Lei 1895 14/12/2001 "Altera denominação de logradouro". - Vigente
Lei 1889 12/12/2001 "Torna-se obrigatório a instalação de sinais luminosos para pedestres em semáforos." - Vigente
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