Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Lei
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 1782 13/06/2000 "Altera denominação de via pública no Bairro Bethânia." - Vigente
Lei 1783 13/06/2000 "Dispõe sobre denominação a logradouro público no Bairro Planalto II." - Vigente
Lei 1784 13/06/2000 "Dá denominação a logradouro público." - Vigente
Lei 1785 13/06/2000 "Altera Anexo da Lei 1.610/98". - Revogada
Lei 1786 13/06/2000 "Dispõe sobre a contratação de Agentes Sanitários, por tempo determinado, e dá outras providências." - Vigente
Lei 1778 01/06/2000 "Autoriza o Executivo a abrir Créditos Adicionais e dá outras providências." - Vigente
Lei 1779 01/06/2000 "Altera o artigo 2º da Lei nº 1.533/97." - Revogada
Lei 1780 01/06/2000 "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, nop valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) para despesas de obras de construção e melhoramentos de campos de futebol, e dá outras providências." - Vigente
Lei 1781 01/06/2000 "Declara de Utilidade Pública a Associação Dorcas." - Vigente
Lei 1777 26/05/2000 "Autoriza o estacionamento de veículos de cliente em frente a padarias e farmácias instaladas no Município de Ipatinga, e dá outras providências". - Vigente
Lei 1773 26/04/2000 "Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.729.000,00 (três milhões, setecentos e vinte e nove mil reais), para modificar o Plano de Aplicação do Fundo Municipal de Saúde." - Vigente
Lei 1774 26/04/2000 "Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais), para modificar o Plano de Aplicação do Fundo Municipal de Assistência Social." - Vigente
Lei 1775 26/04/2000 "Autoriza o executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 67.000,00 (Sessenta e sete mil reais), para modificar o Plano de Aplicação do Fundo Municipal de Transporte e Trânsito." - Vigente
Lei 1776 26/04/2000 "Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 7.095.000,00 (sete milhões,e noventa e cinco mil reais), para reforço de dotações diversas, consignadas no orçamento vigente." - Vigente
Lei 1772 19/04/2000 "Dispõe sobre a obrigatoriedade de adequar à Agenda 21 as ações públicas de planejamento, avaliação, controle e conservação do Meio Ambiente e dá outras providências." - Vigente
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