Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Lei
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 1515 28/05/1997 "Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de reparcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS". - Vigente
Lei 1514 27/05/1997 "Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 23.644.319,69 (Vinte e Três Milhões, Seiscentos e Quarenta e Quatro Mil, Trezentos e Dezenove Reais e Sessenta e Nove Centavos) para reforço de dotações diversas, consignadas no orçamento vigente". - Vigente
Lei 1510 23/05/1997 "Revoga o dispositivo da Lei Municipal nº 1.312, de 13 de Abril de 1.994, que dispõe sobre os serviços funerários de Ipatinga e dá outras providências". - Revogada
Lei 1511 23/05/1997 "Revoga a Lei Municipal nº 1.416, de 28 de Novembro de 1.995, que Estabelece Normas e Políticas para o Desenvolvimento Econômico do Município de Ipatinga". - Vigente
Lei 1512 23/05/1997 "Dispõe sobre abono salarial". - Vigente
Lei 1513 23/05/1997 "Autoriza alienação de imóvel". - Vigente
Lei 1508 21/05/1997 "Altera denominação de vias públicas do Conjunto Habitacional do Bairro Bom Jardim". - Vigente
Lei 1509 21/05/1997 "Dispõe sobre denominação de vias públicas do Conjunto Habitacional do Bairro Bom Jardim". - Vigente
Lei 1507 14/05/1997 "Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Nova Conquista". - Vigente
Lei 1506 23/04/1997 "Altera denominação de vias públicas". - Vigente
Lei 1505 17/04/1997 "Proíbe a comercialização de armas de brinquedo que guardem semelhança com as verdadeiras e dá outras providências". - Vigente
Lei 1504 04/04/1997 "Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar n valor de R$ 9.845.500,00 (nove milhões, oitocentos e quarenta e cinco mil e quinhentos reais) para reforço de dotações diversas, consignadas no orçamento vigente". - Vigente
Lei 1503 04/03/1997 "Declara de Utilidade Pública a Creche Comunitária Irmã Dulce" - Vigente
Lei 1502 28/02/1997 "Autoriza o Executivo Municipal a alienar imóveis". - Vigente
Lei 1501 26/02/1997 "Altera dispositivo da Lei nº 1.369, de 03 de janeiro de 1995". - Revogada
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