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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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2024;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 4859 17/04/2024 "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 16.716.204,59 (dezesseis milhões, setecentos e dezesseis mil, duzentos e quatro reais e cinquenta e nove centavos), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4860 17/04/2024 "Autoriza abertura de credito adicional suplementar até o valor de R$ 429.000,00 (quatrocentos e vinte e nove mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4861 17/04/2024 "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 570.463,54 (quinhentos e setenta mil e quatrocentos e sessenta e três reais e cinquenta e quatro centavos), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4862 17/04/2024 "Autoriza abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 2.389.000,00 (dois milhões, trezentos e oitenta e nove mil reais), para a inclusão de elemento de despesa no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4863 17/04/2024 "Dispõe sobre a recomposição dos vencimentos dos servidores públicos e pensionistas integrantes do Poder Legislativo do Município de Ipatinga, e dá outras providências." - Vigente
Decreto 11033 17/04/2024 "Dispõe sobre a nomeação de membros, titulares e suplentes, para composição do Conselho Municipal de Saneamento Básico, biênio 2024/2026." Vigente
Decreto 11034 17/04/2024 "Nomeia membros titulares e suplentes, representantes governamentais e da sociedade civil, para composição do Conselho Municipal de Assistência Social de Ipatinga - CMASI." Vigente
Lei 4855 16/04/2024 "Autoriza abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), para a inclusão de elemento de despesa no Orçamento vigente." - Vigente
Decreto 11030 16/04/2024 "Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais." Vigente
Decreto 11031 16/04/2024 "Dispõe sobre delegação de competência para ordenar despesas no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde." Vigente
Decreto 11027 12/04/2024 "Aprova remembramento e posterior desdobro de lotes de terreno que menciona." Revogada
Decreto 11028 12/04/2024 "Abre crédito adicional suplementar no valor R$ 791.000,00 (setecentos e noventa e um mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11029 12/04/2024 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 444.295,22 (quatrocentos e quarenta e quatro mil e duzentos e noventa e cinco reais e vinte e dois centavos), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11026 10/04/2024 "Aprova remembramento e posterior desdobro de lotes de terreno que menciona." Vigente
Lei 4854 10/04/2024 "Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 3.949, de 25 de julho de 2019 - que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Municipal, extingue e cria cargos de provimento em comissão que menciona." - Vigente
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