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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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2024;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Decreto 11100 29/05/2024 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 431.500,00 (quatrocentos e trinta e um mil e quinhentos reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11101 29/05/2024 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 37.736,00 (trinta e sete mil e setecentos e trinta e seis reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11102 29/05/2024 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.835.728,89 (dois milhões e oitocentos e trinta e cinco mil e setecentos e vinte e oito reais e oitenta e nove centavos), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11103 29/05/2024 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.316.092,92 (dois milhões, trezentos e dezesseis mil, noventa e dois reais e noventa e dois centavos), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." Vigente
Lei 4899 29/05/2024 "Institui o "Dia Florescer da Autoestima da Mulher" no município de Ipatinga/MG" - Vigente
Lei 4900 29/05/2024 "Dispõe sobre a reformulação da Gestão Democrática da Rede Pública Municipal de Ensino de Ipatinga." - Vigente
Lei 4901 29/05/2024 "Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Plantando Amor ". - Vigente
Decreto 11096 28/05/2024 "Dispõe sobre delegação de competência para ordenar despesas no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer." Vigente
Decreto 11097 28/05/2024 "Aprova desdobro de lote de terreno que menciona." Vigente
Decreto 11098 28/05/2024 "Aprova desdobro de lote de terreno que menciona." Vigente
Decreto 11099 28/05/2024 "Aprova desdobro de lote de terreno que menciona." Vigente
Lei 4895 28/05/2024 "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 191.000,00 (cento e noventa e um mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4896 28/05/2024 "Autoriza abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para inclusão de elemento de despesa no Orçamento vigente, em reforço ao crédito especial aberto por meio Decreto Municipal n.º 11.043, de 22 de abril de 2024." - Vigente
Lei 4894 28/05/2024 "Dispõe sobre a destinação de recursos ao Núcleo Assistencial Eclético Maria da Cruz - NAEMC, a título de subvenções sociais." - Vigente
Lei 4897 28/05/2024 "Dispõe sobre a destinação de recursos à Fundação São Francisco Xavier, a título de Auxílios. " - Vigente
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