Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Lei
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 965 19/12/1986 "Dá denominação a Escola Municipal". - Vigente
Lei 963 01/12/1986 "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ipatinga, para o exercício de 1987". Vigente
Lei 964 01/12/1986 "Autoriza o Município de Ipatinga a adquirir motocicletas equipadas com rádio transceptor, adaptadas para a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, para implementação do policiamento ostensivo da cidade de Ipatinga". Vigente
Lei 962 27/11/1986 "Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos, Inversões Financeiras e Transferências de Capital para o Triênio 1987/1989". Vigente
Lei 961 05/11/1986 "Altera número de cargos da classe de Auxiliar Administrativo III, da Câmara Municipal". - Vigente
Lei 960 31/10/1986 "Altera dispositivos do Plano de Cargos e Funções da Prefeitura Municipal de Ipatinga". Vigente
Lei 958 24/10/1986 "Altera dispositivos do Plano de Cargos e Funções da Prefeitura Municipal de Ipatinga". Vigente
Lei 959 24/10/1986 "Altera dispositivos do Plano de Cargos e Funções da Prefeitura Municipal de Ipatinga e dá outras providências". Vigente
Lei 954 24/09/1986 "Altera salários e vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal e dá outras providências". - Vigente
Lei 955 24/09/1986 "Altera valores de diárias dos servidores da Prefeitura Municipal de Ipatinga". - Revogada
Lei 956 24/09/1986 "Altera valor de diária do Prefeito Municipal". - Revogada
Lei 957 24/09/1986 "Reajusta vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Ipatinga e dá outras providências". - Revogada
Lei 953 23/09/1986 "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de Cz$ 210.165.000,00 (duzentos e dez milhões, cento e sessenta e cinco mil cruzados), destinado a cobrir insuficiência orçamentárias no orçamento vigente, Lei 917, de 05 de dezembro de 1985 e dá outras providências". Vigente
Lei 952 22/09/1986 "Autoriza o município de Ipatinga a contrair financiamento junto à Companhia Vale do Rio Doce para construção de passagem sob as pistas da BR-381, linhas férreas da CVRD e da USIMINAS, ligando os bairros Horto e Areal, na cidade de Ipatinga". Vigente
Lei 951 03/09/1986 "Cria a classe de Auxiliar de Serviços III". Vigente
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