Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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  2. Consulta de Normas Jurídicas
Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Lei
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 260 10/09/1970 "Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial para Pagamento de Despesa de Exercícios Encerrrados e contém outras providências." - Vigente
Lei 259 24/08/1970 "Dispõe sobre o Sistema de Cargos na Prefeitura Municipal de Ipatinga". - Revogada
Lei 256 22/08/1970 "Dispõe sobre a Organização Administrativa Centralizada da Prefeitura Municipal de Ipatinga". - Revogada
Lei 257 22/08/1970 "Dispõe sobre a criação do órgão Superintendente de desenvolvimento Municipal." - Revogada
Lei 258 22/08/1970 "Dispõe sobre a criação da Fundação Municipal de Saúde e Bem-Estar Social." - Revogada
Lei 251 17/07/1970 "Abre Crédito Especial para construção de Grupos Escolares." - Vigente
Lei 252 17/07/1970 "Autoriza o Executivo a proceder a alienação de veículos pertencentes à Municipalidade." - Vigente
Lei 253 17/07/1970 "Dispõe sobre autorização para subscrever ações da Companhia Telefônica de Ipatinga e contém outras providências." - Vigente
Lei 254 17/07/1970 "Dispõe sobre a concessão de Bôlsas de Estudo e dá outras providências." - Vigente
Lei 255 17/07/1970 "Abre Crédito Especial." - Vigente
Lei 570 23/06/1970 "Faz doação, ao Estado, de terreno para construção do Centro Social Urbano de Bethânia e dá outras providências." - Revogada
Lei 247 20/04/1970 "Dispõe sobre a construção de um galpão de Estrutura Metálica e contém outras providências." - Vigente
Lei 248 20/04/1970 "Dispõe sobre a construção de Edifício Sede da Prefeitura Municipal de Ipatinga." - Vigente
Lei 249 20/04/1970 "Dispõe sobre a aquisição de equipamento mecânico para os serviços da Prefeitura Municipal de Ipatinga." - Vigente
Lei 246 30/03/1970 "Cria o Departamento Autônomo Municipal de águas e Esgôtos e dá outras providências." - Revogada
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