Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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  2. Consulta de Normas Jurídicas
Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Lei
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 229 21/08/1969 "Abre crédito especial." - Vigente
Lei 230 21/08/1969 "Cria unidades escolares e transforma categorias de escolas existentes." -
Lei 231 21/08/1969 "Autoriza concessão de auxílio a Corporação Musical Santa Cecília." -
Lei 232 21/08/1969 "Declara de "Utilidade Pública" o Conselho "Bom Pastor" da Sociedade de S. Vicente de Paulo, de Ipatinga." -
Lei 233 21/08/1969 "Confere ao Coronel Mário David Andreazza título de "Cidadão Honorário de Ipatinga"." -
Lei 225 24/06/1969 "Declara de Utilidade Pública o Clube de Caça e Pesca Alvorada." - Vigente
Lei 226 24/06/1969 "Dá nova denominação ao Bairro Prato Raso." - Vigente
Lei 227 24/06/1969 "Declara de "Utilidade Pública" a Associação Atlética Caiçara." - Vigente
Lei 223 13/06/1969 "Autoriza aquisição de moveis para ACAR." -
Lei 224 13/06/1969 "Prorroga prazo para cobrança sem multa de tributos municipais." -
Lei 228 13/06/1969 "Modifica dispostivos do Código Tributário." - Revogada
Lei 219 06/06/1969 "Declara de "Utilidade Pública" a Associação Comercial e Industrial de Ipatinga." -
Lei 220 06/06/1969 "Concede subvenção a Universidade do Trabalho." -
Lei 221 06/06/1969 "Autoriza a celebração de Convênio com Campanha Nacional Educandários Gratuitos - CENEG." -
Lei 222 06/06/1969 "Autoriza indenização ao Ipaminas Esporte Clube." -
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