Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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  2. Consulta de Normas Jurídicas
Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Lei
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 130 15/01/1968 "Autoriza a abertura de crédito especial." - Vigente
Lei 124 15/12/1967 "Declara de Utilidade Pública a LEI (Liga Esportiva de Ipatinga)." -
Lei 127 15/12/1967 "Autoriza aquisições de ações." -
Lei 129 15/12/1967 "Declara de "Utilidade Pública" o Ipaminas Esporte Clube." -
Lei 128 14/12/1967 "Abre Créditos Suplementares." -
Lei 106 30/11/1967 "Declara de "Utilidade Pública" a Cáritas Diocesana." -
Lei 107 30/11/1967 "Anula despesas e abre Créditos Suplementares." -
Lei 108 30/11/1967 "Dispõe sobre aquisição de área para Cemitério." -
Lei 109 30/11/1967 "Dá nome de flores a todas as ruas e avenidas do Bairro Bom Jardim." - Revogada
Lei 110 30/11/1967 "Orça a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1968." -
Lei 111 30/11/1967 "Fixa quadro de funcionários e os respectivos níveis de vencimentos." - Revogada
Lei 112 30/11/1967 "Constitue o quadro de funcionários da Câmara Municipal e fixa vencimentos e salários." - Revogada
Lei 113 30/11/1967 "Autoriza a construção das obras públicas e melhoramentos de serviços de utilidade pública." - Revogada
Lei 102 27/11/1967 "Autoriza receber doação e desapropriação de área para o grupo de Bom Jardim." -
Lei 103 27/11/1967 "Concede ajuda aos alunos do Instituto John Wesley." -
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