Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Lei
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 4129 25/01/2021 "Dispõe sobre a destinação de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos, a título de Subvenções Sociais." - Vigente
Lei 4130 25/01/2021 "Dispõe sobre a destinação de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos, a título de Contribuições." - Vigente
Lei 4126 14/01/2021 "Institui a Semana Municipal de Conscientização aos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação Racial e étnicas e dá outras providências". - Vigente
Lei 4123 11/01/2021 "Declara de Utilidade Pública a Associação de Apoio às Organizações da Sociedade Civil - FOMENTI" - Vigente
Lei 4124 11/01/2021 "Declara de utilidade pública a Associação Dojo Team Rios." - Vigente
Lei 4125 11/01/2021 "Declara de Utilidade Pública a Associação Esportiva Meninos do Planalto" - Vigente
Lei 4122 07/01/2021 "Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 1.105, aos 27 de dezembro de 1989, da Lei Municipal nº. 2257, de 28 de dezembro de 2006 e da Lei Municipal nº 3.950, de 30 de julho de 2019, Lei Municipal 2.033, de 09 de dezembro de 2003, e dá outras providências." - Vigente
Lei 4121 06/01/2021 "Dispõe sobre a inserção de profissionais da área de Serviço Social e de Psicologia nas escolas públicas municipais de educação básica do Município". - Vigente
Lei 4120 04/01/2021 "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento do Município de Ipatinga, para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências." - Vigente
Lei 4119 28/12/2020 "Altera o Anexo IX da Lei Municipal n.º 3.350 de 12 de junho de 2014." - Vigente
Lei 4118 17/12/2020 "Altera a Lei Municipal n.º 4.071, de 30 de junho de 2020." - Vigente
Lei 4116 08/12/2020 "Dispõe sobre denominação de via pública." - Vigente
Lei 4117 08/12/2020 "Institui, no âmbito do Município de Ipatinga, o "Projeto AlimentaCÃO", e dá outras providências." - Vigente
Lei 4113 27/11/2020 "Dispõe sobre a destinação de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos, a título de Auxílios - Fundo Municipal do Idoso." - Vigente
Lei 4114 27/11/2020 "Dispõe sobre a destinação de recursos para entidade privada sem fins lucrativos, a título de Subvenções Sociais - Fundo Municipal do Idoso." - Vigente
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