Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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  2. Consulta de Normas Jurídicas
Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Resolução
Norma Dt Sanção Ementa Status
Resolução 131 18/11/1983 "Aprova termo de convênio para funcionamento do Centro Social Urbano-CSU".
Resolução 132 18/11/1983 "Aprova termo de convênio celebrado entre a Prefeitura, a Secretaria de Estado de Trabalho, Ação Social e Desportos e o CEAPS". -
Resolução 133 18/11/1983 "Aprova termo de convênio celebrado entre a Prefeitura o MOBRAL". -
Resolução 134 18/11/1983 "Altera dispositivo do Regimento Interno". -
Resolução 130 30/09/1983 "Concede o título de cidadão honorário de Ipatinga ao Dr. Antônio José Neves Pinto". -
Resolução 129 28/09/1983 "Concede o título de cidadão honorário de Ipatinga ao Dr. Carlos Alberto Cotta". -
Resolução 128 01/06/1983 "Concede o título de cidadão honorário de Ipatinga ao Dr. Geraldo Morais Quintão". -
Resolução 127 31/05/1983 "Dá denominação ao Plenário da Câmara Municipal". -
Resolução 125 28/01/1983 "Altera dispositivo do Regimento Interno". -
Resolução 126 28/01/1983 "Altera dispositivo da Resolução nº 120/82 e fixa subsídio para o Vice-Prefeito". -
Resolução 124 15/12/1982 "Altera vigência da Resolução nº 121/82". -
Resolução 123 12/12/1982 "Aprova convênio com a Caixa Econômica do Estado". -
Resolução 121 26/10/1982 "Fixa subsídio e verba de representação do Prefeito e Vice-Prefeito". -
Resolução 122 26/10/1982 "Modifica dispositivo do Regimento Interno da Câmara Municipal". -
Resolução 120 27/09/1982 "Fixa subsídio e verba de representação do Prefeito e Vice-Prefeito e dá outras providências". -
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