Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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  2. Consulta de Normas Jurídicas
Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Resolução
Norma Dt Sanção Ementa Status
Resolução 119 12/04/1982 "Concede Diploma de Honra ao Mérito". -
Resolução 118 30/12/1981 "Autoriza celebração de Convênio com a CEMIG para implantação do Programa "PES". -
Resolução 117 16/12/1981 "Aprova Termo de Convênio celebrado entre a Prefeitura e a Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais". -
Resolução 116 27/10/1981 "Concede cidadania honorária ao casal Olguin". -
Resolução 115 01/10/1981 "Altera diárias dos Vereadores". -
Resolução 113 30/09/1981 "Concede o título de cidadão honorário de Ipatinga ao Prof. Mussolini Pereira". -
Resolução 114 30/09/1981 "Concede o título de cidadão honorário de Ipatinga à Sra Sara Lemos Kubitscheck". -
Resolução 112 23/09/1981 "Aprova Termo Aditivo ao Convênio firmado pela Prefeitura Municipal de Ipatinga e a Campanha Nacional de Escolas da Comunidade-CNEC". -
Resolução 110 26/08/1981 "Dispõe sobre concessão de honra ao mérito por participação político-democrática". -
Resolução 111 26/08/1981 "Altera requisitos para concessão de cidadania honorária". - Vigente
Resolução 109 08/07/1981 "Aprova Convênio entre a Prefeitura e a EMATER-MG". -
Resolução 108 28/05/1981 "Reajusta subsídio e verba de representação do Prefeito e Vice-Prefeito". -
Resolução 107 12/12/1980 "Autoriza doação de veículos". -
Resolução 106 21/11/1980 "Homologa convênios para execução do Projeto Alfa - Novas Metodologias". -
Resolução 105 24/10/1980 "Aprova convênio celebrado entre a Prefeitura Municipal de Ipatinga e a Secretaria de Estado da Educação". -
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