Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Lei
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 3755 13/11/2017 "Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de cadeira de rodas em cemitérios localizados no Município de Ipatinga, e dá outras providências." - Vigente
Lei 3752 10/11/2017 "Dispõe sobre denominação de via pública". - Vigente
Lei 3753 10/11/2017 "Dispõe sobre denominação de via pública". - Vigente
Lei 3750 08/11/2017 "Institui no Município de Ipatinga o Programa Ipatinga Acessível que visa incentivar o comércio local a adaptar o ambiente para atender pessoas portadoras de necessidades especiais. E dá outras providências." - Vigente
Lei 3751 08/11/2017 "Institui a Semana de Conscientização e Orientação sobre as Doenças Inflamatórias Intestinais - DII no Calendário Oficial do Município de Ipatinga e dá outras providências" - Vigente
Lei 3748 30/10/2017 "Dispõe sobre denominação de via" - Vigente
Lei 3749 30/10/2017 "Dispõe sobre denominação de via" - Vigente
Lei 3746 27/10/2017 "Autoriza o Poder Executivo a promover a Transposição de recurso orçamentário, de uma categoria de programação para outra, até o valor de R$ 246.000,00 (duzentos e quarenta e seis mil reais), consignados no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 3747 27/10/2017 "Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, até o valor de R$100.000,00 (cem mil reais), para a inclusão de elemento de despesa no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 3743 26/10/2017 "Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, até o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para a inclusão de elementos de despesas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 3744 26/10/2017 "Autoriza o Poder Executivo a promover a Transposição de recurso orçamentário, de uma categoria de programação para outra, até o valor de R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais), consignado no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 3745 26/10/2017 "Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, até o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para a inclusão de elemento de despesas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 3741 25/10/2017 "Dispõe sobre a destinação de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos, a título de Subvenções Sociais." - Vigente
Lei 3742 25/10/2017 "Dispõe sobre a destinação de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos, a título de Auxílios." - Vigente
Lei 3740 04/10/2017 "Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, até o valor de R$ 160.215,00 (cento e sessenta mil e duzentos e quinze reais), para a inclusão de elemento de despesa no Orçamento vigente." - Vigente
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