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Consulte as PROPOSIÇÕES da Câmara Municipal de Ipatinga Consulte Projetos de Lei, Decretos e outros e sua tramitação. Proposições Consulte Projetos de Lei, Decretos e outros e sua tramitação.
Roberto Carlos Muniz;

Proposição Ementa Autores Dt Entrada:
Projeto de Lei

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Proíbe, nas classes de ensino regular, a cobrança de valores adicionais no ato da matrícula/renovação ou pagamento da mensalidade para os estudantes portadores de síndrome d (...)
Roberto Carlos Muniz, 20/08/2013
Projeto de Lei

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Determina a publicação trimestral dos dados referentes aos cargos em comissão do Executivo Municipal e dá outras providências.
Roberto Carlos Muniz, 20/08/2013
Requerimento

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Requer seja designada Audiência Pública, em dia e horário a serem agendados, para debater sobre a Reabertura do Restaurante Popular.
Roberto Carlos Muniz, Werley Glicério Furbino de Araújo - Ley do Trânsito, 20/08/2013
Requerimento

Entrada em
Requer seja designada Audiência Pública, em horário e data a serem oportunamente agendados, para que sejam debatidas questões relativas à falta de profissionais de saúde (m (...)
Roberto Carlos Muniz, Werley Glicério Furbino de Araújo - Ley do Trânsito, 20/08/2013
Requerimento

Entrada em
Requer o envio de ofício aos Secretários Municipais de Administração e Fazenda, para que sejam encaminhadas cópias dos documentos referentes ao contrato com a Empresa Vital E (...)
Roberto Carlos Muniz, 13/08/2013
Requerimento

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Requer o envio do ofício a todos os Secretários Municipais de Ipatinga solicitando a cópia da documentação referente a alugueis de imóveis contratados pela Prefeitura de Ipa (...)
Roberto Carlos Muniz, 13/08/2013
Requerimento

Entrada em
Requer o envio de ofício ao Secretário Municipal de Administração solicitando a cópia integral do processo de licitação - Pregão nº 029/2013 - SMF, que culminou na contr (...)
Roberto Carlos Muniz, 13/08/2013
Requerimento

Entrada em
Requer o envio de ofício aos Secretários Municipais de Administração e Fazenda, solicitando cópias de toda a documentação referente à Licitação / Dispensa 015/2013 - PA. (...)
Roberto Carlos Muniz, 08/08/2013
Moção de Aplausos

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Moção de Aplausos ao 3º Sargento da Polícia Militar, o Senhor João Batista Pereira, pelo brilhante trabalho desenvolvido para a redução da criminalidade, e no combate ao us (...)
Roberto Carlos Muniz, 08/08/2013
Projeto de Lei

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Dispõe sobre o prazo para a realização das consultas e exames médicos de crianças e pessoas idosas na rede pública de saúde do Município.
Roberto Carlos Muniz, 02/08/2013
Requerimento

Entrada em
Requer o envio de Ofício à Prefeita Municipal solicitando cópia integral do processo de licitação - Pregão nº 029/2013 - SMF, que culminou na contratação da empresa Actco (...)
Roberto Carlos Muniz, 31/07/2013
Requerimento

Entrada em
Requer o envio de ofício ao Secretário Municipal de Serviços Urbanos e Meio Ambiente solicitando documentos referentes ao Contrato nº 2087/2012 (PMI e Infrater Engenharia Ltda (...)
Roberto Carlos Muniz, 25/07/2013
Indicação

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Indica ao Executivo a instalação de um corrimão na escadaria localizada entre as Ruas Acesita e Ouro Branco, no Vila Formosa.
Roberto Carlos Muniz, 25/07/2013
Indicação

Entrada em
Indica ao Executivo a reforma da escadaria localizada entre as Ruas Acesita e Ouro Branco, no Vila Formosa.
Roberto Carlos Muniz, 25/07/2013
Requerimento

Entrada em
Requer o envio de ofício ao Secretário Municipal de Administração para que encaminhe a cópia do Processo de Licitação no ano de 2013, onde foi vencedora a Construtora Ápia (...)
Roberto Carlos Muniz, 27/06/2013
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