Legislativo sanciona leis de caráter social
Publicada em 12/06/2003 16:48
O presidente da Câmara Municipal de Ipatinga, Adelson Fernandes, sancionou ontem, dia 5, três projetos de lei que foram vetados pelo Executivo e que tiveram o veto derrubado na última reunião ordinária, ocorrida no último dia 27. As novas leis têm caráter social e logo que começarem a ser postas em prática irão beneficiar muito a população.
Dentre as aprovadas, a Lei 1990 de 2003 dispõe sobre a concessão de passe livre aos comissários voluntários de menores nas empresas de trasnporte coletivo do município. Com a aprovação da concessão, as empresas de ônibus ficam obrigadas a conceder passe livre aos comissários credenciados pelo Juizado de Menores da Comarca de Ipatinga.
Vale lembrar que o passe livre só será concedido aos comissários que estiverem no estrito cumprimento de seu dever funcional.
Bolsa de Alimentos - Outra lei também sancionada pelo Legislativo dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Incentivo à doação de alimentos