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Com ampla discussão, o novo horário do comércio foi aprovado


Publicada em 23/02/2007 19:01

O projeto de lei n°51/2005 que institui o novo horário de funcionamento do comércio em Ipatinga foi aprovado em segunda votação na tarde de sexta-feira, 23, com 07 votos à favor e 05 contrários.  De autoria do Executivo, o projeto permite que o comércio funcione no horário de 05 às 22h, de domingo a sábado. O projeto foi aprovado com acréscimo de duas emendas.

A emenda de n°01 de autoria dos 13 vereadores altera os artigos 1°, 2°, 5° e 7° do projeto original; e foi aprovada com 07 votos à favor e 05 contrários. As modificações propostas nessa emenda dispõem sobre a regulamentação do horário facultativo dos comércios. Nessa categoria o horário de funcionamento dos estabelecimentos é de 07 às 22h de segunda à sábado, e no domingo entre 08 às 13h. Conforme o projeto, o novo horário será facultativo aos estabelecimentos, uma vez que bares, farmácias, postos de combustíveis, padarias, supermercados e outros estabelecimentos vão poder ter mais autonomia para determinar seu horário de trabalho.

A emenda de n°02, de autoria do vereador Eli Rodrigues (PTB) prevê que os estabelecimentos de funcionamento no horário facultativo tenham um Alvará emitido para Prefeitura. No documento estará descrito o horário de funcionamento do estabelecimento. Com 08 votos à favor e 04 contrários a emenda também foi aprovada.

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