Quatro projetos de crédito adicional, de autoria do Executivo Municipal, foram aprovados em 1° votação nesta quarta-feira, 21, no segundo dia de votação no Legislativo de Ipatinga. Todos os vereadores se posicionaram à favor da matéria.

O projeto de lei n°13/07 autoriza à abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 571.000,00 (quinhentos e setenta e um mil reais), para reforço de dotação consignada no orçamento vigente. O Executivo já pode incluir em suas despesas o valor de R$ 1.957.000,00 (hum milhão, novecentos e cinqüenta e sete mil reais), segundo o projeto de n° 14/07.

Incluídos na pauta de votação na segunda sessão do mês, os projetos de lei n° 22/07 e 23/07 solicitam a abertura de crédito adicional suplementar. O primeiro deles é no valor de R$340.950,00 (trezentos e quarenta mil reais novecentos e cinqüenta reais, e o outro é de R$ 1.518.000,00 (Hum milhão quinhentos e dezoito mil reais). Ambos os projetos são para o reforço e inclusão de despesas no orçamento vigente.

De acordo com o presidente do Legislativo, Nardyello Rocha (PMDB), não haverá reunião nesta quinta-feira, 22.

Emenda do Executivo -
Foi incluída na ordem do dia da reunião desta quarta-feira, 21, a Proposta de Emenda N° 02/06 à Lei Orgânica do Município Ipatinga que tramita no Legislativo desde novembro de 2006. De autoria do Executivo, o posposta propõe que a redação do artigo 106 seja modificada.

O artigo 106 da Lei Orgânica de Ipatinga determina que quem for membro de um conselho municipal não pode participar de outro. Se for aprovada a mudança, os membros poderão participar de, no máximo, três conselhos municipais.

O vereador Eli Rodrigues (PTB) pediu vista pelo prazo de 24h para que pudesse estudar a matéria. De acordo com artigo 175 do Regimento Interno da Casa, as mudanças na Lei Orgânica do Município devem ter um intervalo mínimo de 10 (dez) dias para discussão e votação em segundo turno.