Da pauta da reunião ordinária, desta sexta-feira, 27, um total de sete projetos de lei foram vistados pelo prazo de 24 horas, a pedido do vereador Adelson Fernandes (PMDB).

 

De acordo com Adelson os projetos foram vistados como forma de apoio solidário para base governista, que muitas vezes não tem seus pedidos, requerimentos e solicitações bem atendidos pelo Executivo.  

 

Dentro os projetos de lei vistados, está o de n° 45/07, de autoria do Executivo que autoriza a celebração de convênio do município com a Associação Ação Social pela Vida, que receberia um repasse no valor de R$ 36 mil. O recurso será destinado a cobrir despesas com projetos desenvolvidos pela entidade e toda a despesa será autorizada através de abertura de Crédito Adicional Suplementar a ser gasta com associação não governamental.

 

Ainda de autoria do Executivo, outro o projeto de lei n° 43/07 também vistado, dispõe sobre a abertura de prevê abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 269 mil. A verba será obtida através de dotações anuladas da Secretaria Municipal de Ação Social e parte da dotação será destinada à Secretaria Municipal de Planejamento, e retornando também a Secretaria de Ação Social.

 

Os demais projetos de lei, todos de autoria do Executivo vistados pelo vereador são: o  e n° 28/07, que autoriza a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 17 milhões para a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação