Sobre projeto de lei nº55/2007, protocolado na Câmara, de autoria do Executivo, que proíbe a prática de nepotismo, a instituição vem esclarecer que só se pronunciará sobre a matéria na próxima semana, através de coletiva à Imprensa, com data e horário a serem confirmados pela Gerência de Comunicação Social.

Informamos que um estudo detalhado do projeto está sendo feito pela Assessoria Jurídica da Câmara. Uma reunião prévia com os 13 vereadores já foi feita e uma nova reunião está marcada para o início da semana que vem, para que uma linha única seja tirada pelos parlamentares.

Informamos ainda que não existe data confirmada para a votação do projeto, tendo em vista que o mesmo, poderá entrar em diligência no Legislativo, que buscará as informações junto ao Executivo, do real número de parentes contratados dos diretores, secretários, vice prefeito e prefeito municipal, assim como os cargos que cada um ocupa, no Executivo.

 Apenas um fato é unanimidade entre os edis; a forma abrupta, unilateral e desrespeitosa do Executivo para com as Constituições Federal, Estadual, e a Lei Orgânica do Município, além da violação dos direitos próprios de um Poder, que deve ser harmônico, porém independente.

A Câmara se posiciona ainda que, em momento algum, o Legislativo recebeu nenhuma solicitação de informações, ou mesmo notificação do Ministério Público em relação à nepotismo.

Assessoria de Comunicação Social